TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

I - Apresentação do Plano de Trabalho pelo Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro; e


II - Deliberação de requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Marlon Santos - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. GERMANO RIGOTTO, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DO SR. EVERARDO MACIEL, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, SANTINI E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS CIDADES DE CHAPECÓ/SC E JOINVILLE/SC, E DO ESTADO DO PARÁ. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Eduardo Cury - (PEC 45/2019) - que "solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. EDUARDO MOREIRA, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, E DO SR. TIAGO CONDE, DA OAB DO DISTRITO FEDERAL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO E CEZINHA DE MADUREIRA.

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, CEZINHA DE MADUREIRA, DARCI DE MATOS, OSIRES DAMASO E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Darci de Matos - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. HALLEY HENARES NETO, PRESIDENTE DA ABAT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Zé Neto - (PEC 45/2019) - que "requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária Para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO LOCAL DO EVENTO PARA A CIDADE DE FEIRA DE SANTANA/BA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO E JOSEILDO RAMOS.

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Renata Abreu - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Hildo Rocha - (PEC 45/2019) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Eduardo Braide - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, CELSO SABINO E DA VITORIA.

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP"".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO E MARCELO FREIXO.

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. NELSON MACHADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO E MARCELO FREIXO.

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO, MARCELO FREIXO E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Alcides Rodrigues - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, ELI BORGES E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Alcides Rodrigues - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, CEZINHA DE MADUREIRA E ELI BORGES.

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Alcides Rodrigues - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO E DULCE MIRANDA.

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PEC 45/2019) - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: TATHIANE PISCITELLI, PROFESSORA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA FGV; CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO; HELENILSON PONTES, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; LUIZ GUSTAVO BICHARA, PROCURADOR TRIBUTÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS; MAURO BENEVIDES FILHO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ; SANDRO MABEL, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS; ROBERTO PIRES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE TOCANTINS; IVES GANDRA; LEONARDO DE CASTRO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO, ELI BORGES, CEZINHA DE MADUREIRA E DULCE MIRANDA.
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