CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3453, DE 2008, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA CONDICIONAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A PRÉVIO PROCESSO SELETIVO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/08/2019


TEMA: "Definição do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos."


    1) Definição do Plano de Trabalho; e
    2) Deliberação de Requerimentos.
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE MESAS REDONDAS TAMBÉM NOS ESTADOS DO RS, MG, RJ, CE, BA, CE E NO CENTRO OESTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados - Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB Representante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes - ANDIT Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Representante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA Representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE Representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Augusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - Ibeji Rosane Meneses Lohbauer, Madrona Advogados Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO Associados Fernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional José Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; Fabio Almeida Abrahão, Diretor de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal"
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES/ENTIDADES: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON); JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; E RAFAEL VERAS DE FREITAS, DA OAB/RJ.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - (PL 3453/2008) - que "solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 3453/2008) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial".
APROVADO.