CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/08/2019

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 15h

 A - Apresentado o Plano de Trabalho do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia; 


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Jorge Braz - (PL 1646/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com representantes das Confederações Nacionais da Indústria - CNI, do Comércio - CNC e da Agricultura - CNA para apresentarem a visão do setor econômico para debaterem os efeitos do PL 1.646/19 para o setor produtivo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Jorge Braz - (PL 1646/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater "A Concorrência Desleal por Meio do Não Pagamento Intencional de Impostos" com a presença de representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Jorge Braz - (PL 1646/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 1.646/19 - que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz com a presença do senhor Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença dos Srs. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - (PL 1646/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia".
APROVADO.