CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/08/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Candidatura Independente."

Requerimento 65/2019 do Dep. Luiz Phillippe de Orleans e Bragança objetivado a discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 229/2008, que altera o inciso V do § 3º art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.

    1) CAETANO CUERVO LO PUMO
      Advogado e Presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral

        3) MARCOS SOUTO MAIOR FILHO
        Advogado e Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

        5) RODRIGO MEZZOMO
        Advogado e Professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie