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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/11
| A - |
.: |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.286/03
- da Sra. Maria do Carmo Lara - (PRC 84/2003) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 84/03, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, que cria a Insígnia Selo Cidade Cidadã."
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.334/03
- da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003."
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| B - |
Requerimentos: |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 1.355/03 - do Líderes - (PL 1628/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 1628/03." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 1.356/03 - do Líderes - (MSC 449/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da. Mensagem nº 449/03." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 1.357/03 - do Líderes - (MSC 190/2003) - que "requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da Mensagem nº 190/03." |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 129/03
- do Poder Executivo - que "abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica"
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 84/99
- do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências." (Apensados: PL 2557/2000 (Apensado: PL 2558/2000) e PL 3796/2000)
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 634/03
- do Sr. Paulo Gouvêa - que "acresce inciso ao art. 44 da Lei nº 10.406 / 2002, do Código Civil." (Apensados: PL 1491/2003, PL 1010/2003, PL 1651/2003 (Apensados: PL 1773/2003, PL 2029/2003 e PL 2389/2003), PL 1766/2003, PL 1904/2003, PL 2076/2003 e PL 2107/2003)
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| 9 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 63/03
- do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências." (Apensado: PRC 85/2003)
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| URGÊNCIA |
| 10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.695/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 63/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001."
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| 11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 612/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 299/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003."
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| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 817/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1034/2002) - que "aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da República da Bolívia, concluído em Montevidéu, em 19 de junho de 2001."
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| ORDINÁRIA |
| 13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.467/99
- do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências."
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| 14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.874/01
- do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto." (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
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