Continuação da 4ª Reunião Extraordinária

Convocada para 08/08/2019, às 10 horas

 (Reiniciada às 10h32min e encerrada às 13h09min)

REABERTURA

                                                                                                                                                       Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI).                                

                                                                                                                                                                                                                         ORDEM DO DIA

                                                                                                                                                                                                                     PAUTA

02 – Relatório e Complementação de Votos de nºs 01, 02 e 03 apresentados ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.  (PLDO/2020).

Relator: Deputado Cacá Leão.

Foram apresentadas 2.966 emendas, sendo 1.048 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e 1.918 emendas ao Texto da Lei.                                               

Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Das 2.966 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 229 emendas, pela aprovação parcial a 1.227, e pela rejeição das demais 1.510 emendas.

Resultado: em continuação à Reunião Extraordinária, realizada no dia 08 de agosto, o Presidente comunicou que foram apresentados 100 destaques. O Relator da matéria, Deputado Cacá Leão (PP/BA) apresentou a Complementação de Voto nº 03. O Presidente informou que o Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) apresentou Requerimento solicitando votação nominal da matéria, conforme disposto no art. 44, Parágrafo Único, do Regimento Comum do Congresso Nacional. O autor do Requerimento fez o encaminhamento da matéria e teve apoiamento do Deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), Líder do Partido Novo. Em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Gilberto Abramo (PRB/MG) e Rodrigo Coelho (PSB/SC). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Em prosseguimento, o Presidente submeteu à votação o Relatório, e as Complementações de Voto de nºs 1, 2, e 3 que foram aprovados, ressalvados os destaques. O Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) apresentou Requerimento solicitando votação nominal para os destaques de nºs 07, 12 e 13.  Em votação, o Requerimento foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Rodrigo Coelho (PSB/SC). Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Fizeram encaminhamento para votação dos destaques de nºs 07, 12 e 13, os Deputados Rodrigo Coelho (PSB/SC), Aluisio Mendes (PODE/MA), Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Márcio Marinho (PRB/BA) e Luciano Ducci (PSB/PR). O Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, com base no art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional, apresentou Questão de Ordem sobre a impossibilidade de discussão e encaminhamento de votação de destaques. O Presidente acolheu a Questão de Ordem e informou que a decisão seria apresentada oportunamente.  

- Apreciação dos 100 destaques apresentados:

1- Destaques solicitados pelo autor, Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), para votação em separado: 07, 12 e 13.

2- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram solicitados para votação em separado:

Resultado: aprovada.

2.1 - Destaques com voto do Relator pela aprovação:

01, 03, 04, 05, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 30, 31, 32, 36, 37, 53, 54, 55, 58, 59, 61, 66, 67, 80, 81, 82, 85, 91, 94, 95, 96 e 97.

Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram aprovadas.

2.2 - Destaques com voto do Relator pela rejeição:

02, 06, 08, 09, 10, 11, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 33, 35, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 56, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 79, 84, 87, 88, 90, 93, 98 e 100.

Resultado: em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Bohn Gass (PT/RS). Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

3 – Destaques prejudicados

- Destaques: 19, 20, 34, 40, 47, 57, 60, 62, 63, 65, 75, 77, 83, 86, 89, 92 e 99.

Resultado: prejudicados.

4 - Destaques para votação em separado: 07, 12 e 13.

4.1 – Destaque nº 07.

- Destaque nº 07, do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Recomposição total, ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II.  

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Rodrigo Coelho (PSB/SC). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. 

4.2 – Destaque nº 12.

- Destaque nº 12, do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Supressão parcial, ao Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II.  

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Rodrigo Coelho (PSB/SC). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

4.3 – Destaque nº 13.

- Destaque nº 13, do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Supressão total, ao Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II.  

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Rodrigo Coelho (PSB/SC). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

03 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 08/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,0 (oitenta e nove milhões, seiscentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Silvio Costa Filho.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Em votação, o Relatório foi aprovado.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                                                                  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.

                                                                                                                            Brasília, 08 de agosto de 2019.

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                    Secretário Executivo

4ª Reunião Extraordinária

Convocada para 07/08/2019, às 14h30min

 (Iniciada às 14h59min e suspensa às 15h38min)

(Reiniciada às 15h54min e suspensa às 17h01min)

(Reiniciada às 18h33min e suspensa às 18h34min)

ABERTURA

                                                                                                                                                        Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI).  

                                                                                                                                                                                                                  EXPEDIENTES

O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de   02 de julho a 07 de agosto de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.   

                     Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de julho de 2019; e

- 5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 04 de julho de 2019.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.                                                   

                                                                                                                                                                                                                            ORDEM DO DIA

No início dos trabalhos, o Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada no dia 06 de agosto, ficou acordada, apenas, a apreciação das seguintes matérias: PAUTA – Item 01. Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE,  Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, PLDO/2020, Item 03. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 08/2019-CN; e  EXTRAPAUTA - Alteração nº 1 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, PLDO/2020.

REQUERIMENTO PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar a Alteração nº 1 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, PLDO 2020, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) úteis, de sua distribuição.

         Autor: Deputado Cacá Leão.

Resultado: em votação, o Requerimento foi aprovado.

                                             EXTRAPAUTA

 - Alteração nº 1 do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, PLDO 2020.

Relator: Deputado Cacá Leão.

                                          ALTERAÇÃO Nº 1

Em decorrência da solicitação da Bancada do Tocantins, objeto do Ofício nº 43/19/BANCADATOCANTINS, de 4/7/2019, que solicita sejam incluídas no Relatório do PLDO 2020 as emendas apresentadas em anexo àquele ofício, que deixaram de ser protocoladas no prazo próprio pelas razões nele expostas, o Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, aprovado por esta Comissão em 25/6/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                1. Inclua-se na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PLDO 2020 o item 2.2.6, com a seguinte redação:

2.2.6 Poderão ser incluídas emendas de relator no Anexo de Prioridades e Metas, com o objetivo de suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, de manter o equilíbrio federativo e de promover o desenvolvimento econômico e social.

Resultado: o Relator apresentou a Alteração. Não houve discussão. Em votação, a Alteração nº 1 foi aprovada.  

                                                                                            PAUTA

         O Presidente  anunciou a abertura do prazo para apresentação de destaques ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN - PLDO/2020.

01 - Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre o exame de admissibilidade das emendas, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN,  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 – PLDO/2020.

            Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas.

Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).

           Membros: Deputados Adolfo Viana (PSDB/BA), Aluisio Mendes (PODE/MA), Zé Carlos (PT/MA), Luciano Ducci (PSB/PR), Marreca Filho (PATRI/MA); e os Senadores Luiz do Carmo (MDB/GO), Elmano Férrer (PODE/PI) e Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE).

Voto: pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.  

Resultado: o Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado.

02 – Relatório e Complementação de Voto de nºs 01 e 02 apresentados ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.  (PLDO/2020).

Relator: Deputado Cacá Leão.

Foram apresentadas 2.966 emendas, sendo 1.048 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e 1.918 emendas ao Texto da Lei.                                               

Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Das 2.966 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 229 emendas, pela aprovação parcial a 1.227, e pela rejeição das demais 1.510 emendas.

 Resultado: O Presidente reafirmou que o prazo para apresentação de destaques já havia sido aberto. O Relator apresentou o Relatório e Complementação de Voto de nºs 1 e 2. O Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, informou que estava ocorrendo votação nominal em Reunião Extraordinária da Câmara dos Deputados e sugeriu que os parlamentares fossem registrar seus votos, e para isso, o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) propôs que a reunião da CMO fosse suspensa.  O Presidente acatou a sugestão e suspendeu  os trabalhos. Às 15h54min, a reunião foi reiniciada e o Presidente abriu a discussão da matéria e fizeram o uso da palavra os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Domingos Sávio (PSDB/MG), Hildo Rocha (MDB/MA), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Nelson Pellegrino (PT/BA), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Hiran Gonçalves (PP/RR), Celso Sabino (PSDB/PA), e os Senadores Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Luiz do Carmo (MDB/GO) e Kátia Abreu (PDT/TO). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos para análise dos destaques. Às 18h33min, os trabalhos foram reabertos e o Presidente informou que havia sido iniciada a Ordem no Dia no plenário do Senado Federal, sem previsão de horário para término, e anunciou que suspenderia a reunião para o dia seguinte, às 10 horas.      

                                                                                  SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

           Em virtude do início da Ordem do Dia no plenário do Senado Federal, o Presidente suspendeu os trabalhos.

           Antes, porém, convocou a continuação da reunião extraordinária, para o dia 08 de agosto, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                          Brasília, 07 de agosto de 2019.   

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                  Secretário Executivo