CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 (17:08)

Item 1: PEC 6/2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

MANTIDO:
  • DTQ 10: PT: Destaque do art. 203 da Constituição Federal na redação dada pelo art. 1º da PEC 6/2019 (redação para 2º turno) (161, I).
    o texto. Sim: 346; não: 146; total: 492.
  • DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 3º, do art. 239, constante do art. 1º da Redação para o 2º Turno aprovada pela Comissão Especial, para sua supressão (161, I).
    o texto. Sim: 345; não: 139; total: 484.
  • DTQ 5: NOVO: Destaque para votação em separado do Art. 20 do texto do 2º Turno da PEC 6/2019, com vistas à sua supressão. (161, I).
    o texto. Sim: 394; não: 9; abstenção: 1; total: 404.
  • DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 20 da PEC nº 6-G, de 2019 (Redação para o Segundo Turno) (161, I).
    o texto. Sim: 352; não: 136; total: 488.
  • DTQ 8: PSB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 21 da redação para o segundo turno da PEC 6/2019. (161, I).
    o texto. Sim: 347; não: 137; total: 484.
  • DTQ 9: PT: Destaque do art. 26 da PEC 6/2019 (redação para 2º Turno) (161, I).
    o texto. Sim: 352; não: 135; total: 487.


    RETIRADO:
  • Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso V, do art 201, constante do art 1º do Substitutivo à PEC 6/2019, com vistas à sua supressão (161, I).
  • Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 21 do Substitutivo à PEC 6/2019, aprovado pela Plenário em 1º Turno (161, I).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PEC 6-G/2019).


    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140