|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 (21:39)
|
Item 1: PEC 6/2019
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
|
|
APROVADO:
Requerimento da Bancada do PCdoB, que
solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques
simples. Sim: 296; não: 9; total: 305.Aprovada, em segundo turno, a Proposta
de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, ressalvados os
destaques. Sim: 370; Não: 124; abstenção: 1; Total: 495.
REJEITADO:
Requerimento do Dep. Aguinaldo
Ribeiro, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de
Emenda à Constituição. Sim: 12; não: 349; abstenção: 1; total:
362.Consulta formulada pelo Presidente,
sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do
encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse
sentido. Rejeitados os Requerimentos de votação parcelada.
Sim: 11; não: 355; total: 366.Rejeitada a admissibilidade dos
destaques simples. Sim: 9; não: 304; total: 313.
RETIRADO:
Retirado o DTQ 4: Fábio Henrique -
PDT: Destaque para votação em separado da expressão "aos
cinquenta e dois anos de idade, se mulher, e aos cinquenta e
três anos de idade, se homem", constante do § 3º do art. 5º do
Substitutivo da PEC 6, de 2019, adotado em 1º Turno pelo
Plenário da Câmara dos Deputados. (161, I)Retirado o DTQ 18: PT - Benedita da
Silva: Destaque do § 1º-B, do art. 149 da CF/88, alterado pelo
art. 1º do substitutivo adotado pela comissão especial à PEC
6/2019. (161, V)Retirado o DTQ 20: PT - Reginaldo
Lopes: Destaque do § 8º, do art. 8º, do ADCT, alterado pelo
art. 2º do substitutivo adotado pela comissão especial à PEC
6/2019. (161, V)
PREJUDICADO:
Em consequência, fica prejudicada a
apreciação dos Requerimentos de adiamento da votação.Em consequência, fica prejudicada a
apreciação dos referidos destaques simples.
|
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|