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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/08/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h |
TEMA: "Reunião deliberativa" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e debater o gás natural do estado do Amazonas - dificuldades e possibilidades para a produção, escoamento e consumo". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS para debater sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentação do Projeto Nordeste Conectado e do PAIS - Projeto Amazônia Integrada Sustentável". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação dos artigos 114 a 125 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Manaus para debater com agentes públicos envolvidos e a sociedade civil a questão dos presídios no Amazonas". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requeiro à realização de Mesa Redonda para apresentar e debater a conectividade - dificuldades e possibilidades para uma internet acessível a todos". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da importância do Fundo Amazônia no olhar da sociedade civil e dos apoiadores internacionais". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Aline Gurgel - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater os incentivos concedidos no Amapá, através da Zona Franca Verde e da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 101/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussões acerca da rodovia BR-010, nos trechos em território tocantinense". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando o Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL, para prestar esclarecimentos sobre as interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica no estado do Amazonas, tanto em Manaus como no interior, gerando graves prejuízos à economia e qualidade de vida das populações afetadas". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Sérgio Mouro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que ""Requer seja convidado o Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania para expor a essa Comissão, os programas executados por sua pasta para o combate à fome e a miséria no Brasil e os planos para o segundo semestre de 2019"". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para prestar esclarecimentos acerca da metodologia científica utilizada pelo Inpe no monitoramento do desmatamento na Amazônia". |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do valor das contratações de empréstimos efetuadas pela instituição financeira ao Norte e Nordeste no período de janeiro a julho de 2019". |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para apresentar o planejamento de investimentos do ministério em transporte fluvial nos estados da Região Norte". |
19 - |
REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca do aumento recorrente do desmatamento da Amazônia, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)". |
20 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Economia da Floresta e seu papel como alternativa ao desmatamento na Amazônia". |
21 - |
REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.112/2017
- do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 369/2017) - que "altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos fundos constitucionais de financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento regional".
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23 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 543/2018
- do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 129/2018) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul".
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24 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2019
- da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 41/2011
- do Sr. Weliton Prado - que "modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". (Apensado: PL 1479/2011 (Apensado: PL 527/2019))
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017
- do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.877/2017
- da Sra. Luizianne Lins - que "esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.756/2018
- do Sr. Wellington Roberto - que "dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.133/2018
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 231/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 297/2019
- do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte". (Apensado: PL 993/2019)
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019
- do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.132/2019
- do Sr. Glaustin Fokus - que "altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.588/2019
- do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.020/2019
- do Sr. Léo Moraes - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019
- do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".
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