Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 260/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer a visita à fábrica de pneus remoldados da BS Colway Pneus em Piraquara/PR"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 261/03 - do Sr. Sarney Filho e outros - que "requer congratulação ao Sr. Denner Giovanini, Presidente da Renctas"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 248/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, pedido de informações acerca de autorizações emitidas pela CTNBio para atividades comerciais com organismos geneticamente modificados, para produtos agrícolas e não agrícolas, tais como medicamentos, vacinas, enzimas e outros, com a finalidade de garantir publicidade à matéria de interesse público."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 249/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do MAB, Samuel Araújo Moraes, do STR de Alcântara, Ministro da Defesa José Viegas Filho, Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e o antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecer a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão com as Comisssões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 250/03 - do Sr. André Luiz - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., para prestar esclarecimentos sobre as atividades de extração de recurso mineral e dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto ambiental causado ao meio ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 251/03 - do Sr. André Luiz - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga, Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração de recurso mineral, da Usina de Asfalto e dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto causado ao meio ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 252/03 - do Sr. André Luiz - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa Convém Mineração Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração mineral."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 253/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão, em relação a: Cobrança de Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública junto a Rodovia BR - 040/MG/RJ."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 254/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da NOVA DUTRA - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão, em relação a: Cobrança de Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública junto a Rodovia BR - 116/RJ/SP."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 255/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Concessionária Rio Teresópolis - CRT - Elísio Lincoln Nogueira e o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, José Alexandre Nogueira de Resende, para prestarem esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão: Tarifas, Praças de Pedágio, balança de pesagem de carga e os serviços de obra pública na Rodovia BR - 116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis - entroncamento com a BR 040/RJ."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 256/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Brahma/ Ambev, o Sr. Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro , para prestar esclarecimentos do crime ambiental causado pela fábrica da Brahma localizada na divisa de Campo Grande e Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 257/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer a constituição de "Grupo de Trabalho" desta Comissão, para averiguar e acompanhar as atividades e o funcionamento da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Estado do Rio de Janeiro, quanto o Impacto Ambiental e suas conseqüências para a saúde pública."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços." (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 867/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.676/01 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Vasconcellos, em 24/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Senado Federal - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 15/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 237/99 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários." (Apensados: PL 3592/2000, PL 4558/2001 e PL 882/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação deste, do PL 3592/2000, do PL 882/2003, da EMC 2/2003 CDCMAM, da EMC 5/2003 CDCMAM, e da EMC 6/2003 CDCMAM, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CDCMAM, da ESB 2 CDCMAM, do PL 4558/2001, da EMC 1/2003 CDCMAM, da EMC 3/2003 CDCMAM, e da EMC 4/2003 CDCMAM, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 735/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.171/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.319/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúnicos de vendas e aluguéis."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO GUIMARÃES FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.677/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "considera não patenteáveis os produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.394/01 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994 e 9008, de 21 de março de 1995." (Apensado: PL 1642/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 22/10/2003
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 28/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: Parecer favorável do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, com Substitutivo e contrário à emenda apresentada ao Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 14/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 30/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.144/02 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Ann Pontes, em 15/10/2003
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Julio Lopes, em 08/10/2003
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 30/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 625/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, substituindo pagou em excesso por se cobrou em excesso."
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 718/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a criação do programa s.o.s. rios e lagos do brasil, objetivando a sua revitalização."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: Parecer favorável do Relator, Dep. Nelson Bornier, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.760/03 - do Sr. Coronel Alves - que "prioriza os produtos oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pelos órgãos da Administração Pública Federal." (Apensado: PL 1786/2003)
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1786/2003, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.775/03 - do Sr. André Luiz - que "determina que o comércio em todo o Território Nacional, quando receber cheques de seus clientes, faça a conferência de identificação na presença do emissor."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: Relatório Prévio, Dep. Renato Cozzolino, pela implementação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Daniel Almeida, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO