Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Cabo Junio Amaral, Delegado Pablo, Pastor Eurico, Perpétua Almeida, Sanderson e Subtenente Gonzaga – Titulares; Nicoletti – Suplente. Compareceram também os (as) Senhores (as) Deputados (as) Carlos Henrique Gaguim e Jesus Sérgio, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, General Girão, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Santini e Sargento Fahur. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as seguintes correspondências recebidas pela Comissão no período de 2/7/2019 a 10/7/2019 (até às 16h30), encontravam-se disponíveis para consulta junto à Secretaria: solicitação de escusa do Deputado Cabo Junio Amaral, pela ausência nas reuniões deliberativa e de audiência pública realizadas em 12/6/2019; solicitação de escusa dos Deputados Dr. Leonardo, Capitão Alberto Neto, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e General Girão, pela ausência na reunião de audiência pública realizada em 9/7/2019; solicitação de escusa do Deputado General Girão pela ausência nas reuniões de audiência pública realizadas em 5/6/2019, 2/7/2019 e 3/7/2019 e na reunião deliberativa de 2/7/2019; solicitação de escusa do Deputado Subtenente Gonzaga pela ausência na reunião de audiência pública realizada em 2/7/2019 e na deliberativa de 12/6/2019. Após, o Deputado Subtenente Gonzaga anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 54/2019, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto (PRB/AM), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Luis Miranda (DEM/DF), Nelson Pellegrino (PT/BA), Guilherme Derrite (PP/SP), Delegado Éder Mauro (PSD/PA) e Perpétua Almeida (PSOL/AC), para debater o tema   "Violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e políticas públicas." Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante. Ato contínuo, convidou para compor a primeira mesa as senhoras Cristiane Brito, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres; Annalina Trigo, Diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Bianca Cobucci Rosiere, Coordenadora de Politicas para Vítimas de Crimes, do Ministério da Justiça; Eva Evangelista, Desembargadora no Estado do Acre/AC. Antes da fala das palestrantes, a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) manifestou-se, elogiando a realização da Audiência Pública, agradecendo a presença dos palestrantes e discorrendo sobre o tema da reunião. O Presidente da reunião passou a palavra à senhora Cristiane Brito. O Deputado Capitão Alberto Neto assumiu a presidência dos trabalhos e devolveu a palavra à senhora Cristiane Brito que falou do amplo conceito de violência contra a mulher: violência sexual, patrimonial, etc.. Também comentou sobre os números do feminicídio e sobre os projetos em andamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. O Deputado Capitão Alberto Neto concedeu, a pedido da senhora Cristiane Brito, a palavra à senhora Karla Couto, Coordenadora-Geral do Ligue 180, que discorreu sobre o trabalho realizado pelo canal de comunicação Ligue 180 e sobre o projeto denominado Frida. O Deputado Subtenente Gonzaga manifestou-se com relação ao conteúdo histórico da  violência contra a mulher e pediu apoio com relação à mudança no sistema de investigação desses crimes que hoje só é realizado pela Polícia Civil. O Deputado Capitão Alberto Neto entregou à senhora Cristiane Brito pedido de  construção de uma Casa da Mulher Brasileira no estado do Amazonas. Com a palavra, a senhora Annalina Trigo falou sobre o enfrentamento dos crimes contra a mulher e dos projetos da Secretaria Nacional de Justiça de prevenção a esses crimes. Concedida a palavra, a senhora Bianca Cobucci Rosiere discorreu sobre a  prevenção da violência contra a mulher e sobre o alto índice desse crime. Comentou também sobre a dificuldade de captação de dados estatísticos dos estados. O Presidente da reunião concedeu a palavra à desembargadora Eva Evangelista, que defendeu o compromisso de todos os setores com o combate à violência doméstica familiar contra a mulher e ofereceu dados estatísticos sobre o assunto. O Presidente da reunião concedeu a palavra ao público. Manifestaram-se: Carla Stephanini, Subsecretária de Política para a Mulher do Mato Grosso do Sul e a  Deputada Federal Jéssica Sales (MDB/AC). O Deputado Capitão Alberto Neto convidou para compor a segunda mesa (os) as senhores (as) Sávio César Oliveira Reis, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF; Mafoane Odara, Psicóloga; Antonio Ricardo Lima Nunes, Diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa do Estado do Rio de Janeiro. Concedida a palavra, o senhor Sávio César Oliveira Reis falou sobre a dificuldade da polícia em atuar nos crimes de violência contra a mulher e sobre o projeto que desenvolve de prestar informações sobre a Lei Maria da Penha, objetivando dar conhecimento a alunos da rede pública de ensino. Com a palavra, a senhora Mafoane Odara falou da inércia das mulheres que sofrem agressões e da  luta contra esse tipo de violência. O Deputado Capitão Alberto Neto concedeu a palavra ao senhor Antonio Ricardo Lima Nunes, que falou sobre os tipos de violência contra a mulher, apresentou uma cartilha que é distribuída à população com o tema e discorreu sobre as alterações incluídas na Lei Maria da Penha. O Deputado Capitão Alberto Neto concedeu a palavra ao público presente. A desembargadora Eva Evangelista indagou sobre a concessão de  medidas protetivas solicitadas à polícia civil ao Delegado Antonio Ricardo Lima Nunes, que respondeu que os casos são avaliados individualmente. A psicóloga Mafoane Odara também comentou a fala da senhora desembargadora e falou sobre as punições constantes na Lei Maria da Penha. O senhor Alexandre Victor Borges Scavardom, assessor técnico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos questionou sobre quais mudanças devem ser efetivadas para salvar vidas femininas. O senhor Antonio Ricardo Lima Nunes falou sobre os órgãos de acolhimento que existem no Rio de Janeiro e sobre a fala do senhor Alexandre Victor Borges Scavardom. O senhor Sávio César Oliveira Reis falou sobre o alcance da Lei Maria da Penha e que é necessário tratar o homem agressor. O Deputado Capitão Alberto Neto fez algumas considerações sobre o tema desta Audiência Pública, manifestando seu sentimento de revolta com relação à violência contra a mulher. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Alberto Neto, agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezenove horas e quinze minutos, E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.