CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2003
 

A -

Emendas da Comissão ao Projeto de Lei nº 31/2003-CN (Lei Orçamentária Anual 2004), APROVADAS POR UNANIMIDADE:

1 - Do Deputado Eduardo Gomes, para assegurar recursos no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinados à implantação de projetos para utilização de energia de biodiesel, no valor de 100 milhões de reais;

2 - Do Deputado Luiz Sérgio, para construção do protótipo de reator nuclear, no valor de 70 milhões e 800 mil reais;

3 - Do Deputado Luiz Sérgio, para reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Orçamento de Investimentos do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação da Usina Termonuclear de Angra III, no valor de 500 milhões de reais;

4 - Do Deputado Eduardo Sciarra, para assegurar recursos no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinando apoio ao aproveitamento do xisto betuminoso, no valor de 300 milhões de reais;

5 - Do Deputado João Pizzolatti, para incluir dotação no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação de linhas de transmissão para ligação de pontos isolados com PCH, e para a implantação de sistemas energéticos à base de energia renovável em comunidades rurais, no valor de 200 milhões de reais.

 

Emendas da Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003-CN (Plano Plurianual para o período de 2004/2007), APROVADAS POR UNANIMIDADE:

1 - Do Deputado Eduardo Gomes, para apoio a centros de referência em desenvolvimento tecnológico na área de energia, no valor de 200 milhões de reais;

2 - Do    Deputado    Luiz Sérgio,     para     construção    do     protótipo    de     reator    nuclear, no valor de R$ 388.120.947,00;

3 - Do Deputado Luiz Sérgio, para reforçar a dotação do Programa de Trabalho do orçamento de investimentos do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação da Usina Termonuclear de Angra III, no valor de 800 milhões de reais;

4 - Do Deputado Eduardo Sciarra, para apoio a projetos de aproveitamento do xisto betuminoso, no valor de 300 milhões de reais;

5 - Do Deputado João Pizzolatti, para incluir dotação no Programa de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, destinada à implantação de linhas de transmissão para ligação de pontos isolados com PCH, e para a implantação de sistemas energéticos à base de energia renovável em comunidades rurais, no valor de 600 milhões de reais.

 


B -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer Audiência Pública para discutir a implantação do gasoduto Argentina/Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para explicar a atuação da agência no acidente que deixou a Cidade de Florianópolis sem energia elétrica."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 137/03 - do Sr. Mauro Passos - que " Requer a V. Exa., nos termos do art, 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 135/03."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. João Pizzolatti - que ""Requer a V. Exa., nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do do Requerimento nº 136/03"
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.


C-

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 134/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer audiência pública para discutir a falta de energia ocorrida em Florianópolis".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO.


D-

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


URGÊNCIA ART. 155 RI

6-

PROJETO DE LEI Nº 2.043/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.