ATA DA VIGÉSIMA-NONA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2019

Às onze  horas e  vinte e três minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara –  Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes –  Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Aline Gurgel, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Edna Henrique, Fábio Ramalho, Felício Laterça, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni –  Titulares; Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Daniel Freitas, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, Joenia Wapichana, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Marlon Santos, Otaci Nascimento, Schiavinato, Sergio Souza, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Fred Costa, Gutemberg Reis e Zé Silva, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Christino Aureo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, Júnior Ferrari, Rafael Motta, Ricardo Izar, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. Outrossim, os Deputados Vaidon Oliviera e Júnior Ferrari apresentaram escusas para suas ausências das reuniões realizadas no último dia três de julho do corrente, em razão de agenda externa e compromisso político-partidário, respectivamente. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no dia três de julho. O Deputado Fábio Ramalho requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 –   REQUERIMENTO Nº 69/2019 –  do Senhor  Coronel Chrisóstomo –  que "requer a realização de Mesa Redonda, em data oportuna, na cidade de Ariquemes/RO para debater sobre a organização, fiscalização, exploração e comercialização de minérios no Estado de Rondônia". O Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 –   REQUERIMENTO Nº 70/2019 –  do Senhor  Padre João –  que "requer audiência pública para debater o papel da CEMIG –  Companhia Energética de Minas Gerais –  no desenvolvimento do Estado de Minas Gerais". O Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 –   REQUERIMENTO Nº 71/2019 –  do Senhor  Joaquim Passarinho –  que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde, no Estado do Pará". O Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 –   REQUERIMENTO Nº 72/2019 –  do Senhor  Silas Câmara –  que "requer do Ministro de Minas e Energia informações detidas pela Aneel acerca da empresa Oliveira Energia, bem como cópia de todos os processos de outorga, a essa empresa, de concessões, autorizações e permissões para a execução de serviços de energia elétrica". Retirado de pauta, pelo autor. B –   Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  5 –   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2017 –  do Senhor  Vinicius Carvalho –  que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados. O Projeto foi retirado de pauta a requerimento aprovado dos Deputados Arnaldo Jardim, Laércio Oliveira, Fábio Ramalho e Lucas Redecker. 6 –   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 –  do Senhor  Eduardo da Fonte –  que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica –  ANEEL". Relator: Deputado Coronel Armando. Parecer: pela rejeição. Não deliberado em razão da ausência do relator, no momento da apreciação. 7 –   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 –  do Senhor  Hugo Leal –  que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 3 de julho do presente. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. 8 –   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 –  da Sra. Mariana Carvalho –  que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia –  Ceron/RO". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em doze de junho do presente. O Deputado Joaquim Passarinho procedeu à leitura do parecer do Relator, Deputado Rafael Motta. O Deputado Lucas Gonzales apresentou voto em separado. O presidente concedeu a palavra à autora que discorreu sobre as razões da propositura. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. C –   Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  9 –   PROJETO DE LEI Nº 4.978/2013 –  do Senhor  Giovani Cherini –  que "dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 1.581/2015, 11.088/2018, 11.249/2018, apensados. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Silveira, em dezoito de junho do corrente. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 10 –   PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 –  do Senhor  Zé Silva –  que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954". Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Daniel Silveira, em três de julho do corrente. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 11 –   PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 –  do Senhor  Arnaldo Jardim –  que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 314/2015, apensado, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado Coronel Armando, em dezoito de junho do corrente. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 12 –   PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 –  do Senhor  Beto Rosado –  que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 1977. Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Daniel Silveira, em três de julho do corrente. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 13 –   PROJETO DE LEI Nº 5.310/2016 –  do Senhor  Sóstenes Cavalcante –  que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". Relator: Deputado Júnior Ferrari. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 14 –   PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 –  do Senhor  Celso Sabino –  que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Relatora: Deputada Edna Henrique. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. 15 –   PROJETO DE LEI Nº 2.248/2019 –  da Sra. Edna Henrique –  que "modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica". Relator: Deputado Charles Fernandes. Parecer: pela aprovação. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia da Comissão, o Deputado Charles Fernandes solicitou, nos termos regimentais,  inversão para apreciação preferencial deste item da Pauta, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Portanto, este tornou-se o primeiro item da Ordem do Dia apreciado durante a presente Reunião. Usou da palavra o Deputado Arnaldo Jardim. O Deputado Nereu Crispim solicitou vistas da matéria, tendo estas sido concedidas pelo Presidente, nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.