CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/07/2019



    Continuação da Discussão e votação do Relatório do Relator, Dep. Capitão Augusto
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

 

 



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RELATÓRIO DO RELATOR Nº 1/2019 - do Sr. Capitão Augusto

MEDIANTE ACORDO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR PARTES.
RESULTADO: APROVADA A PROPOSTA DE INCLUSÃO DO ART. 34-A, QUE VERSA SOBRE O BANCO NACIONAL DE PERFIS BALÍSTICOS, NA LEI 10.826, DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO).