Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dez de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Alex Santana, André Figueiredo, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, David Soares, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Jefferson Campos, Loester Trutis, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Ted Conti e Vinicius Poit - Titulares; Bilac Pinto, Capitão Wagner, Celina Leão, Daniel Freitas, Felício Laterça, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna , Laercio Oliveira, Liziane Bayer, Luis Miranda, Renata Abreu e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Fabio Reis, General Peternelli, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Sâmia Bomfim, Vitor Lippi e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Márcio Jerry, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Oitava Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em três de julho. O Deputado Roberto Alves requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 – Convite do Corregedor da Câmara Dos Deputados, deputado Paulo Bengtson, para o lançamento da publicação “Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados – o Bom Debate Começa pela Ética”, a realizar-se no dia dez de julho, às dezesseis horas, no café do Salão Verde; 2 – Justificativas de ausência dos senhores Deputados: Jefferson Campos, para o dia três de julho; Roberto Alves, para o dia vinte e sete de junho; Gervásio Maia, para os dias três e quatro de abril; e Sâmia Bomfim, para o dia três de julho. Informou também que no dia nove de julho foram feitas designações de relatoria; que a relação das matérias distribuídas foi publicada no Diário da Câmara, e que a lista completa das matérias estava disponível na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Roberto Alves - (PL 2514/2015) - que "requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP". Discutiu a matéria o Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o estudo e a consulta sobre os 3.5 Gigahertz utilizar a tecnologia 5G, Programação em Multicanais e aprovação do Processo Produtivo Básico - PPB - Ginga, com a participação dos convidados: Leonardo Euler - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Elifas Chaves Gurgel - Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; Carlos Alexandre Jorge da Costa - Secretário Especial do Ministério da Economia; Leonardo Bozelli da Mota - Coordenador do PPB e Ex-Tarifários; e Alfredo Alexandre de Menezes - Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA". O Requerimento foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor. 3 -REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA". O Requerimento foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante extinção da Rádio MEC Rio de Janeiro, emissora mais antiga do Brasil". Discutiram a matéria os Deputados Margarida Salomão e Bibo Nunes. Subscreveram o Requerimento os Deputados Margarida Salomão e Márcio Jerry. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 5 -REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre desenvolvimento de tecnologias sustentáveis no Brasil, com a participação de Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação; Guto Ferreira, Presidente da Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; Gilvan Maximus, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; Nelcy Della Santina Mohallem, Professora Titular do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Alysson Martins, Professor Adjunto I da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília - UNB; e Leonardo Giordano Paterno, Professor Adjunto IV do Instituto de Química da Universidade de Brasília - UnB". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Alves, Margarida Salomão e Ted Conti. Subscreveram o Requerimento os Deputados Roberto Alves e Ted Conti. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento.  6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensado: PLP 345/2017). RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em 12/06/2019, foi proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cezinha de Madureira, General Peternelli, Jefferson Campos, Ted Conti, Bibo Nunes, Luis Miranda e Vinicius Poit. A discussão foi encerrada e a apreciação da matéria suspensa em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Bibo Nunes, vice-líder do PSL. Na reunião, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões, de autoria do Deputado Bibo Nunes, vice-líder do PSL, que solicitou a retirada do Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018 - dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, a pedido da relatora. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016). RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados. O Deputado Roberto Alves solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019). RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária, para quarta-feira, dezessete de julho, às dez horas, com pauta a ser divulgada. Lembrou ainda que estavam convocadas Reunião Ordinária de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para o dia dez de julho, às quatorze horas, com o tema “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e os Estados Unidos”; Reunião de Instalação e Eleição do Presidente da Subcomissão Permanente sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para quinta-feira, onze de julho, às nove horas, na sala de Reuniões da Comissão; e Reunião Ordinária de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Educação para quinta-feira, onze de julho, às dez horas, com o tema "As Relações Institucionais Comunidade Universitária-Governo Federal".  E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Márcio Jerry, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .