Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 161/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 160, de autoria do Senhor Deputado Leonardo Vilela - PP/GO, que convida o Senhor GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, a fim de implementação da PFC nº 9/03, de autoria do Senhor Deputado Silas Brasileiro."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 160/03 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requeremos, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados a respeito do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC"
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela rejeição.

Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/10/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI, ODAIR, LEONARDO MONTEIRO, JOÃO GRANDÃO, ZÉ GERALDO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI, ADÃO PRETTO E LUCI CHOINACKI. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 

PROJETO DE LEI Nº 1.712/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial." (Apensados: PL 2104/1999 e PL 3083/2000)
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.289/02 - do Sr. José Janene - que "altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais."
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZONTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/03 - do Sr. Rogério Silva - que "cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER