RELATÓRIO DO RELATOR Nº 1/2019 - do Sr. Capitão Augusto

MEDIANTE ACORDO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR PARTES.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO O PRIMEIRO TEMA: PRISÃO APÓS EXECUÇÃO EM 2º GRAU (EXECUÇÃO PROVISÓRIA).
RESULTADO:
06 (SEIS) VOTOS "SIM ", PELA MANUTENÇÃO DO TEMA CONFORME PROPOSTO NO TEXTO DO RELATOR;
07 (SETE) VOTOS "NÃO ", CONTRÁRIOS AO TEXTO PROPOSTO PELO RELATOR, ENTENDENDO QUE A MATÉRIA DEVERÁ SER TRATADA POR PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
REJEITADA A PROPOSTA DO RELATOR PARA O TEMA.
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