Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 106/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "req à CSSF convidando Dr. Januario Montone - prestar esclarecimentos sobre reajuste de planos de saúde"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 3418/2000) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares"."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.942/89 - do Senado Federal - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências" (Apensados: PL 239/1991, PL 384/1995 e PL 3593/1993)
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados.
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 29/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998, PL 4460/1998 e PL 5782/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2148/1999, do PL 3689/1997, do PL 3724/1997, do PL 4353/1998, do PL 4460/1998, e do PL 5782/2001, apensados.
Vista à Deputada Thelma de Oliveira, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 397/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências." (Apensados: PL 6805/2002 e PL 398/1999)
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição deste, do PL 398/1999, e do PL 6805/2002, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.279/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados." (Apensados: PL 2950/2000 e PL 5996/2001)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1725/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.154/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências." (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.405/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº 1/2002 apresentada na Comissão.

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.531/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.659/02 - do Sr. Darcísio Perondi - que "regula a indenização por má prática médica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2/2002 apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ""Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº. 7.210/84""
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 227/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica."
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS ."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 655/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 762/03 - do Sr. João Batista - que "institui, anualmente, a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Suprime o art. 1619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção"."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Almerinda de Carvalho, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1545/2003)
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação do PL 826/2003, e pela rejeição do PL 1545/2003, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

PROJETO DE LEI Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.183/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o caput e insere parágrafo 2º, ao art. 134, da Lei Federal nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplinando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional."
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.560/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.698/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "fica instituido o Programa "Disque Idoso"."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO