A - Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da      União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "solicita seja convidado para audiência pública, o Major - Brig. do Ar Washington Carlos de Campos Machado, Diretor Geral do DAC."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.488/01 - do Senado Federal - (PLS 445/1999) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito." (Apensados: PL 3838/2000 (Apensados: PL 4155/2001, PL 4504/2001, PL 4651/2001, PL 5423/2001 (Apensado: PL 5709/2001) e PL 6515/2002), PL 728/2003 e PL 972/2003)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3838/2000, do PL 4155/2001, do PL 4504/2001, do PL 4651/2001, do PL 5423/2001, do PL 5709/2001, do PL 6515/2002, do PL 728/2003, e do PL 972/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 673/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção." (Apensado: PL 1026/2003)
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Francisco Appio, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.460/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos." (Apensados: PL 1537/1999 (Apensados: PL 2051/1999, PL 2149/1999, PL 2532/2000 e PL 2540/2000), PL 1723/1999, PL 3092/2000, PL 3123/2000, PL 3299/2000, PL 3370/2000 e PL 2034/2003)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas nº 1, 2 e 3, apresentadas na Comissão, e pela rejeição do PL 1537/1999, do PL 1723/1999, do PL 2051/1999, do PL 2149/1999, do PL 2532/2000, do PL 2540/2000, do PL 3092/2000, do PL 3123/2000, do PL 3299/2000, do PL 3370/2000, e do PL 2034/2003, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.718/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 1.068/03 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 720/2003) - que "dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.148/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER