TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Roberto Alves - (PL 2514/2015) - que "requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP".

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o estudo e a consulta sobre os 3.5 Gigahertz utilizar a tecnologia 5G, Programação em Multicanais e aprovação do Processo Produtivo Básico - PPB - Ginga, com a participação dos convidados: Leonardo Euler - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Elifas Chaves Gurgel - Secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; Carlos Alexandre Jorge da Costa - Secretário Especial do Ministério da Economia; Leonardo Bozelli da Mota - Coordenador do PPB e Ex-Tarifários; e Alfredo Alexandre de Menezes - Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".

REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA".

REQUERIMENTO Nº 81/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante extinção da Rádio MEC Rio de Janeiro, emissora mais antiga do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre desenvolvimento de tecnologias sustentáveis no Brasil, com a participação de Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação; Guto Ferreira, Presidente da Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; Gilvan Maximus, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; Nelcy Della Santina Mohallem, Professora Titular do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Alysson Martins, Professor Adjunto I da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília - UNB; e Leonardo Giordano Paterno, Professor Adjunto IV do Instituto de Química da Universidade de Brasília - UnB".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensado: PLP 345/2017)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Proferido o parecer. Discutiram a matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP). Encerrada a discussão. Suspensa a apreciação da matéria em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Bibo Nunes, vice-líder do PSL, em 12/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018 - dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados.