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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela admissibilidade das emendas oferecidas à PEC em exame e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 e 263, pela aprovação integral das Emendas nos 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 e 277, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, tudo nos termos do substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS, PELA DEP. ALICE PORTUGAL.
CONCEDIDA
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS, DE OFÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS PELO DEP. BETO PEREIRA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. BETO PEREIRA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE A DEP. GLEISI HOFFMANN.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS. VOTARAM SIM: 29, NÃO: 13, TOTAL: 42.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS DO DEP. ALEXANDRE FROTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. HENRIQUE FONTANA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP. ALICE PORTUGAL.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. FILIPE BARROS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VOTARAM SIM: 13, NÃO: 36, OBSTRUÇÃO: 12, TOTAL: 49.
VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. SAMUEL MOREIRA, A PEC 6/2019.
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL E IVAN VALENTE.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS RODRIGO DE CASTRO E JOSÉ NELTO.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEP. SAMUEL MOREIRA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VOTARAM SIM: 36. VOTARAM NÃO: 13. TOTAL: 49.
PREJUDICADOS OS DESTAQUES Nº 51,
DA BANCADA DO PSC, E Nº 1, DA BANCADA DO PATRIOTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES, EXCETO OS DE BANCADA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. DARCISIO PERONDI.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE A DEP. GLEISI HOFFMANN.
APROVADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES, EXCETO OS DE BANCADA. VOTARAM SIM: 34, NÃO: 12, TOTAL: 46.
VOTAÇÃO EM GLOBO DA ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES, EXCETO OS DE BANCADA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. HENRIQUE FONTANA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. DANIEL FREITAS.
REJEITADA A ADMISSIBILIDADE DOS DESTAQUES, EXCETO OS DE BANCADA. FICAM INADMITIDOS OS DESTAQUES INDIVIDUAIS.
DESTAQUE 47 - PODE - VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 145.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS FÁBIO HENRIQUE E LÉO MORAES.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
REJEITADA A EMENDA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 17, NÃO: 31 , TOTAL: 48.
DESTAQUE 40 - PSD - VOTAÇÃO DA EMENDA
Nº 8.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA E O
DEPUTADO HUGO LEAL.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL
MOREIRA.
REJEITADA A EMENDA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM:
19, NÃO: 30, TOTAL: 49.
DESTAQUE 2 - PL - VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 176.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS FERNANDO RODOLFO E GIOVANI CHERINI.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
REJEITADA A EMENDA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 18, NÃO: 30, TOTAL: 48.
DESTAQUE 139 - DEM - VOTAÇÃO DO ART. 42, CONSTANTE NO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO, E POR DECORRÊNCIA, DO ART. 15 DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS PEDRO PAULO E GUILHERME DERRITE.
REJEITADA A MATÉRIA DESTACADA, ALTERADO O TEXTO DO RELATOR.
DESTAQUE 138 - PSOL - VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 130.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE AS DEPUTADAS SAMIA BONFIM E LUIZA ERUNDINA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
REJEITADA A EMENDA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 12, NÃO: 29, TOTAL: 41.
DESTAQUE 137 - PSB - VOTAÇÃO DO ART. 195, CONSTANTE DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS HEITOR SCHUCH E LÍDICE DA MATA.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE À MATÉRIA O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 32, NÃO: 13, TOTAL: 45.
DESTAQUE 57 - PCDOB - VOTAÇÃO DO INCISO V DO ART. 201, CONSTANTE NO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE À MATÉRIA A DEPUTADA ALICE PORTUGAL E O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE À MATÉRIA O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 33, NÃO: 12, TOTAL: 45.
DESTAQUE 129 - NOVO - VOTAÇÃO DO §4º DO ART. 201, CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 6/19, PARA INCLUSÃO NO SUBSTITUTIVO, ONDE COUBER.
ENCAMINHARAM CONTRARIAMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS VINICIUS POIT E PAULO GANIME.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E PAULO TEIXEIRA.
DESTAQUE 49 - PDT - VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 28.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
REJEITADA A EMENDA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 14, NÃO: 30, TOTAL: 44.
DESTAQUE 135 - PDT - VOTAÇÃO DO ART 18, CONSTANTE DO ART. 1º DA EMENDA Nº 175, COM A FINALIDADE DE SUBSTITUIR O ART. 16 DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS PAULO RAMOS E HENRIQUE FONTANA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
REJEITADA A PARTE DESTACADA DA EMENDA E MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 12, NÃO: 33, TOTAL: 45.
DESTAQUE 56 - PSB - VOTAÇÃO DO § 2º DO ART. 19 DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO E ALESSANDRO MOLON.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 11, NÃO: 33, TOTAL: 44.
DESTAQUE 59 - PT - VOTAÇÃO DO ART. 24 DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE A DEPUTADA GLEISI HOFFMANN E CARLOS VERAS.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 12, NÃO: 33, TOTAL: 45.
DESTAQUE 141 - PT - VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "MÉDIA DAS OITENTA POR CENTO MAIORES " CONSTANTE NO INCISO I, DO §7º, DO ART. 201, CONSTANTE DO ART. 1º DA EMENDA 228, NO INTUITO DE SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS", CONSTANTE NO CAPUT DO ART,. 27 DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS HENRIQUE FONTANA E JORGE SOLLA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
REJEITADA A PARTE DESTACADA DA EMENDA E MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 13, NÃO: 32, TOTAL: 45.
DESTAQUE 58 - PT - VOTAÇÃO DO § 2º DO ART. 27 DO SUBSTITUTIVO.
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE OS DEPUTADOS HENRIQUE FONTANA E JANDIRA FEGHALI.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
APROVADA A MATÉRIA DESTACADA, MANTIDO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 33, NÃO: 10, TOTAL: 43.
DESTAQUE 142 - BLOCO PP,MDB,PTB - VOTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 31 DO SUBSTITUTIVO
ENCAMINHARAM FAVORAVELMENTE À MATÉRIA A DEPUTADA GLEISI HOFFMANN E OS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E SAMUEL MOREIRA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE À MATÉRIA OS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELLO.
REJEITADA A MATÉRIA DESTACADA,
ALTERADO O TEXTO DO RELATOR. VOTARAM SIM: 19, NÃO: 23, TOTAL: 42.
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