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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.
DEVOLVIDO À AUTORA O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA
ORDEM DOS TRABALHOS (ATA, ORDEM DO DIA E EXPEDIENTE) APRESENTADO PELA
DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
APRESENTADO PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP.
SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS OFERECIDAS À
PEC EM EXAME E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NOS 2, 4, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 72,
74, 75, 78, 80, 83, 84, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 108, 109, 110,
113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144,
145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188,
193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264,
265, 268 E 270, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NOS 1, 3, 5, 18, 20,
25, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 68, 69,
70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106,
107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164,
171, 174, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199,
209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251,
253, 256, 257, 260, 261, 262 E 263, PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DAS EMENDAS
NOS 27, 34, 36, 50, 59, 79, 89, 93, 100, 103, 111, 118, 119, 135, 141,
159, 172, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 E 277, E PELA
APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019, TUDO NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
APRESENTADO
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
CONCEDIDA
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA
DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP. ALICE PORTUGAL.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. DARCI DE MATOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA VOTARAM SIM: 0, NÃO: 36, OBSTRUÇÃO: 12, TOTAL: 48.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO ALEXANDRE FROTA.
APRESENTADO
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE
VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, PELA DEP. PERPÉTUA ALMEIDA.
CONCEDIDA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE
ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, DE OFÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, PELO DEP. RENILDO CALHEIROS.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP. ALICE PORTUGAL.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. FELIPE FRANCISCHINI.
REJEITADO O REQUERIMENTO O ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5
SESSÕES. VOTARAM SIM: 0, NÃO: 35, OBSTRUÇÃO: 12, TOTAL: 47.
CONCEDIDA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES, DE OFÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 4 SESSÕES, DO DEP. IVAN VALENTE.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEP. MELCHIONNA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. BETO PEREIRA.
REJEITADO O
REQUERIMENTO O ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES. VOTARAM SIM: 0, NÃO:
35, OBSTRUÇÃO: 12, TOTAL: 47.
CONCEDIDA A
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES, DE
OFÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 3 SESSÕES, DO DEPUTADO RUI FALCÃO.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. HENRIQUE FONTANA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
REJEITADO O REQUERIMENTO O ADIAMENTO DE
VOTAÇÃO POR 3 SESSÕES. VOTARAM SIM: 0, NÃO: 35, OBSTRUÇÃO: 12, TOTAL:
47.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 2 SESSÕES, DO DEPUTADO TADEU ALENCAR.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. TADEU ALENCAR.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. PEDRO PAULO.
REJEITADO O REQUERIMENTO O ADIAMENTO DE
VOTAÇÃO POR 2 SESSÕES. VOTARAM SIM: 0, NÃO: 35, OBSTRUÇÃO: 12, TOTAL:
47.
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE
ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO, DE OFÍCIO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR 1 SESSÃO, DO DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO.
ENCAMINHOU
CONTRARIAMENTE O DEP. ALIEL MACHADO.
REJEITADO O REQUERIMENTO O ADIAMENTO
DE VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO. VOTARAM SIM: 0, NÃO: 36, OBSTRUÇÃO: 11,
TOTAL: 47.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA PELOS
DEPUTADOS ALICE PORTUGAL E BIRA DO PINDARÉ.
DEVOLVIDO O
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA AOS AUTORES.
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