CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 03/07/2019


TEMA: "Deliberação das Sugestões de Emendas à LDO 2020 - PLN 005/2019".


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO 2020 (PLN 5/2019):

A.1 - EMENDAS DE INCLUSÃO DE METAS:



1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - "AÇÃO: 127G - Construção de Terminais Fluviais na Região Norte. PROGRAMA: 2086 - Transporte Aquaviário. ACRÉSCIMO: 100". 
PREJUDICADA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. João Daniel - "AÇÃO: 7X91 Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó. PROGRAMA: 2084 - Recursos Hídricos. ACRÉSCIMO: 20". 
PREJUDICADA.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Alan Rick - "AÇÃO: 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. PROGRAMA: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. ACRÉSCIMO: 6.000". 
APROVADA.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - "AÇÃO: 14UC Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal. PROGRAMA: 2017 Aviação Civil. ACRÉSCIMO: 20". 
PREJUDICADA.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - "AÇÃO: 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. PROGRAMA: 2058 Defesa Nacional. ACRÉSCIMO: 2.000". 
PREJUDICADA.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2019 - do Sr. Danilo Cabral - "AÇÃO: 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. PROGRAMA: 2084 Recursos Hídricos. ACRÉSCIMO: 300". 
APROVADA.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - "AÇÃO: 215O Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento. PROGRAMA: 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. ACRÉSCIMO: 10". 
PREJUDICADA.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - "AÇÃO: 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. PROGRAMA: 2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. ACRÉSCIMO: 709". 
PREJUDICADA.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Átila Lins - "AÇÃO: 14T5- Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). PROGRAMA: 2058 Defesa Nacional. ACRÉSCIMO: 2". 
PREJUDICADA.

A.2 - EMENDAS AO TEXTO DA LEI:

10 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/2019 - do Sr. Danilo Cabral - “Despesas que não serão objeto de limitação de empenho - Recursos Hídricos. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso II - Item 4. TEXTO PROPOSTO: Seção III - Demais Despesas Ressalvadas - 1. Despesas com as ações vinculadas a Obras de Infraestrutura Hídrica”.

APROVADA.

11 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/2019 - do Sr. Átila Lins - “Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso I - Item 63. TEXTO PROPOSTO: ADICIONE-SE AO ANEXO III, APÓS O ITEM 63 DO PLDO 2020 (Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do Art. 9º, § 2º, da LRF por constituírem obrigações constitucionais e legais da União) - Atividades de Registro e Fiscalização de Produtos Controlados (Caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965; Decreto nº 3.665, de 20/11/2000; Lei nº 10.826, de 22/12/2003; Decreto nº 5.123, de 01/07/2004; Lei nº 10.834, de 29/12/2003)”.

APROVADA.

12 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Despesas que não serão objeto de limitação de empenho - Indígenas. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso II. TEXTO PROPOSTO: Seção III - Demais Despesas Ressalvadas - 1. Despesas com as ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; 2. Despesas com as ações de gestão ambiental e etnodesenvolvimento”. APROVADA.

13 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/2019 - dos Srs. Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto e José Ricardo - “Despesas que não serão objeto de limitação de empenho – Infraestrutura Aeronáutica. TIPO DE EMENDA: Aditiva. REFERÊNCIA: Anexo III - Inciso II. TEXTO PROPOSTO: Seção III - Demais Despesas Ressalvadas - 1. Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal; 2. Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional”.

APROVADA.