TEMA: "Deliberação de Proposições."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.822/2017 - do Sr. Roberto Alves - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 238/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1921/2015, do PL 4660/2016, e do PL 2320/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado em 05/11/2014.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 225/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais". (Apensado: PL 360/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 360/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.305/2019 - do Sr. José Medeiros - que "assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2019 e 2/2019, da CSPCCO, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.