LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h TEMA: "Discussão e votação de propostas"




Aprovada duas emendas de metas e prioridades da Comissão de Educação ao PLDO 2020 (PLN nº 5/2019): Emenda nº 1. Infraestrutura para a Educação Básica (Programa 2080; Ação 20RP; Acréscimo de meta 25.000 (i); Emenda nº 7. Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Programa 2080; Ação 20 RG; Acréscimo de meta 500 (iii).

Aprovadas 24 emendas de texto da Comissão de Educação ao PLDO 2020.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 160/2019 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Educação Abraham Weintraub"
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS JORDY.

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, por suas recentes declarações e ações".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 193/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do Programa Proinfância e a realidade de inúmeras obras interrompidas de construção de creches e pré-escolas em todo o País".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 194/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer Audiência Pública para discutir como aprimorar a cidadania financeira da população e a inclusão da educação financeira no currículo da educação básica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 195/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos da divulgação nas redes sociais de vídeos que promovam o suicídio e a automutilação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 196/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 185/2019 CE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 197/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a elaboração do cronograma de retomada e entrega das Escolas, Creches e Centros Municipais de Educação Infantil existentes no País".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 198/2019 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Secretário de Educação Básica do MEC sobre programas de governo oferecidos aos entes subnacionais para beneficiar os educandos de suas redes".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 199/2019 - do Sr. Bacelar - que "requer informações acerca dos programas educacionais disponibilizados pelo FNDE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 200/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de regulamentação dos cursos de EAD na área da Saúde, com a obrigação de 50% do estágio nesses cursos sejam presenciais e o bloqueio da criação de novos cursos até a regulamentação destes, dentro dos preceitos legais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 201/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento da população brasileira e o papel da educação financeira".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 202/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação no contexto do SNE, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 203/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 204/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública sobre educação e os direitos de LGBTI+: construção de uma cultura de respeito e enfrentamento ao preconceito e à discriminação nas instituições educativas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 205/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "adita o requerimento 179/2019, que requer aprovação de moção de repúdio ao Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, por suas recentes declarações e ações".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 206/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa de Estímulo e Cooperação na Escola (PRECE), no Estado do Ceará"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.619/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação da EMS 1619/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.688/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011 e PL 9319/2017), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.
Vista ao Deputado Celso Jacob, em 04/10/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.966/2015 - do Senado Federal - Jorge Afonso Argello - (PLS 17/2014) - que "institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.900/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 12/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.278/2018 - do Poder Executivo - (AV 707/2018) - que "institui a Política Nacional do Voluntariado". (Apensado: PL 3368/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO ALENCAR SANTANA BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensado: PL 3691/2015), PL 4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019) e PL 239/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, e do PL 3691/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.525/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 335/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 424/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 728/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 12/06/2019.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
A DEPUTADA PROFª DAYANE PIMENTEL FEZ A LEITURA DA COMPLEMENTAÇÃO DE SEU PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação". (Apensados: PL 1840/2019 e PL 3530/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1840/2019, apensado.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O PARECER.