TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Emendas à LDO:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 00LV - Formação, Capacitação e Expansão de Pessoal Qualificado em Ciência, Tecnologia e Inovação. Meta: 200.000".
APROVADA

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades, ação NOVA - Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores no Setor Agropecuário. Meta: 300".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Ações para desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação (art. 218 caput e S 1º, da Constituição Federal)".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso II do PLN 5/19 (LDO), o seguinte texto: Seção II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101 de 2000.  5 - Despesas com as Ações vinculadas à Função Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - PESQUISA E INOVAÇÕES PARA A AGROPECUÁRIA, relacionadas às subfunções Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Ações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)" 
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT".
APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Loester Trutis - (REQ 28/2019) - que "requer a inclusão de Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo e coordenadora adjunta do Grupo de Apoio de Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOESTER TRUTIS (PSL-MS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADOS LUIS MIRANDA, CEZINHA DE MADUREIRA, JULIO CESAR RIBEIRO E ANGELA AMIN.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO EMBAIXADOR SAMUEL PEREIRA GUIMARÃES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 388/2018 - do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itapipoca, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 398/2018 - do Poder Executivo - (MSC 686/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 478/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 481/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.544/2018 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 15/2017) - que "altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública". (Apensado: PL 7604/2014)
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7604/2014, apensado, com Substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP) E DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.128/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATA ABREU (PODE-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG) E DEP. PAULO MAGALHÃES (PSD-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo.
PROFERIDO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. TIAGO DIMAS (SOLIDARI-TO), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR), DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP), DEP. TED CONTI (PSB-ES), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.307/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8717/2017, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. GUSTAVO FRUET.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEP. GUSTAVO FRUET.
APROVADO O REQUERIMENTO.