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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/07/2019
TEMA: "Discussão e votação de propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h |
A - |
Emendas à LDO: |
1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 1/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 00LV - Formação, Capacitação e Expansão de Pessoal Qualificado em Ciência, Tecnologia e Inovação. Meta: 200.000".
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2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 2/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades, ação NOVA - Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores no Setor Agropecuário. Meta: 300".
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3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 3/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Ações para desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação (art. 218 caput e S 1º, da Constituição Federal)".
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4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 4/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso II do PLN 5/19 (LDO), o seguinte texto: Seção II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101 de 2000. 5 - Despesas com as Ações vinculadas à Função Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".
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5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 5/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias vinculadas ao Programa 2042 - PESQUISA E INOVAÇÕES PARA A AGROPECUÁRIA, relacionadas às subfunções Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA".
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6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 6/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Ações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)"
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7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 7/2019
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III, Inciso I do PLN 5/19 (LDO), o seguinte item: Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT".
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B - |
Requerimentos: |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 76/2019
- do Sr. Loester Trutis - (REQ 28/2019) - que "requer a inclusão de Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo e coordenadora adjunta do Grupo de Apoio de Combate aos Crimes Cibernéticos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 77/2019
- do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e seus diversos impactos, com a participação de representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Governo do Estado do Maranhão; da Fundação Palmares; e da comunidade de quilombolas de Alcântara".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
343/2016
- do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
11 - |
TVR Nº 388/2018
- do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itapipoca, Estado do Ceará".
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12 - |
TVR Nº 398/2018
- do Poder Executivo - (MSC 686/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia".
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13 - |
TVR Nº 478/2018
- do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal".
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14 - |
TVR Nº 481/2018
- do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal".
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PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.544/2018
- do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 15/2017) - que "altera o art. 13 da Lei n° 5.070, de 7 de julho de 1966, para isentar do pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública". (Apensado: PL 7604/2014)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.128/2013
- do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 292/2015
- do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.307/2015
- do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.347/2017
- do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo". (Apensados: PL 8717/2017, PL 9528/2018, PL 9628/2018, PL 9529/2018 (Apensado: PL 3322/2019), PL 2559/2019 e PL 2500/2019)
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