Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer informações dos Senhores Ministros de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa acerca dos custos de operação e de manutenção e os investimentos dispendidos pelo Brasil no Centro de Lançamento de Alcântara, operado pela Agência Espacial Brasileira - AEB".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DAVID MIRANDA (PSOL/RJ) E PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB/MA). APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a esta Comissão a realização de mesa redonda seguida de visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara e às comunidades situadas na sua respectiva área de influência no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiências públicas no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Convidados: 1) representante do Ministério das Relações Exteriores; 2) representante do Ministério da Defesa; 3) represenrtante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação; 4) representante da Indústria Aeroespacial do Brasil (AIAB); 5) representante do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA); 6) representante da Agência Espacial Brasileira (AEB); 7) representante das comunidades quilombolas de Alcântara".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: I) INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) NO ROL DE CONVIDADOS; II) RETIRADA DOS REPRESENTANTES DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA) E DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. Convidados: 1) Ministério das Relações Exteiores; 2) Ministério da Defesa; 3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e 4) Gabinete de Segurança Institucional".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO PROFESSOR CRISTIAN WITTMANN, COORDENADOR DA CAMPANHA INTERNACIONAL PELA ABOLIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES (ICAN), NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convovação do Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre o sargento da Aeronáutica preso por transportar 39 kg de cocaína e membro da comitiva presidencial".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 85/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Aécio Neves - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o processo de internalização dos acordos internacionais no Brasil, com a participação de Representantes do Ministério das Relações Exteriores - MRE; da Casa Civil da Presidência da República; da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; e da Confederação Nacional da Indústria - CNI".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO AÉCIO NEVES (PSDB/MG). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO PROFESSOR WAGNER DE MACEDO PARENTE FILHO, DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputada Tereza Cristina".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GENERAL PETERNELLI (PSL/SP), LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP) E HELIO LOPES (PSL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto HX-BR, com a participação dos seguintes convidados: Senador MARCELO CASTRO - Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Deputado DOMINGOS NETO - Relator da LOA 2020; Secretário Especial da Fazenda - Waldery Rodrigues Junior - Ministério da Economia; e Almirante de Esquadra, Almir Garnier Santos - Secretário-Geral do Ministério da Defesa . ".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO SENHOR JEAN-LUC ALFONSI, DA HELIBRAS, NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - dos Srs. Aécio Neves e Perpétua Almeida - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública aos senhores Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores; Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia; e Sr. Erivaldo Alfredo Gomes, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para debater o Acordo firmado entre União Europeia e MERCOSUL".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, com os seguintes convidados: Paulo Guedes - Ministro da Economia; Ernesto Araújo - Ministro das Relações Exteriores; Marcos Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Klenize Chagas Fávero - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer o comparecimento do Ministro de Estado da Defesa Sr. Fernando Azevedo e Silva para prestar, pessoalmente, informações sobre à prisão de um militar, escalado para missão presidencial ao Japão, com 39kg de cocaína em 25 de junho de 2019 em Sevilha"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA CONVITE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 49/2018 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015". (Apensado: MSC 140/2019)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação desta, com a retificação constante da MSC 140/2019, apensada.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 583/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 141/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018".
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 466/2017 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DAVID MIRANDA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.234/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "regula a cooperação jurídica internacional direta para tutela de urgência e o emprego de meios especiais de obtenção de prova, disciplina a transferência de processos penais e dá outras providências". (Apensado: PL 88/2019)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 88/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA.