TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a necessidade de se estabelecer uma cota mínima obrigatória nos lagos artificiais como Furnas e três Marias, como forma de preservação ambiental e geração de emprego e renda através do turismo, aquicultura e agropecuária sustentável".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA.

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia"".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, MARCON E CELSO MALDANER.

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os termos do Acordo MERCOSUL - União Europeia".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, MARCON E CELSO MALDANER.

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro a realização de audiência pública para debater as consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a agricultura brasileira, tanto para o agronegócio como para os agricultores familiares".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E CELSO MALDANER.

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia -CINDRA, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.
Vista ao Deputado João Daniel, em 12/06/2019.
Relator leu o Parecer, em 12/06/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 05/06/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos".
RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR..
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MARA ROCHA.
RELATOR LEU O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 55/2019 - do Sr. Fred Costa - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ALCIDES RODRIGUES.
A RELATORA LEU O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.