ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 03 de julho de 2019.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia três de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Glaustin Fokus, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Rodrigo Coelho, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Fred Costa e Sidney Leite, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Helder Salomão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20.ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 26 de junho de 2019, da 21.ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizada em 26 de junho de 2019, e da 22.ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 27 de junho de 2019. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, previamente enviado aos membros, por e-mail e a designação de relatoria realizada no dia 27 de junho. ORDEM DO DIA: A - APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PLDO-2020 (PLN 5/2019 - CN): SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 – CDEICS - DE INCLUSÃO DE META AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, dos Deputados Amaro Neto e Vinicius Carvalho. Ementa: 1 - AERONÁUTICA (META) - PROJETO KC-X (DESENVOLVIMENTO) - CDEICS. Programa: 2058 Defesa Nacional. Ação: 123B Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X). Produto (Unidade de Medida): Aeronave desenvolvida (% de execução física). Acréscimo de Meta: 1. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. O Deputado Augusto Coutinho subscreveu a Sugestão de Emenda. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 – CDEICS – DE TEXTO AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, dos Deputados Amaro Neto e Vinicius Carvalho. Ementa: 2 - AERONÁUTICA (TEXTO) - PROJETO KC-X (DESENVOLVIMENTO) – CDEICS. Modalidade: Comissão.  Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Anexo III - Inciso II Item 4. Texto proposto: SEÇÃO III - DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS: Item NN. Despesas com Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Ton. - Projeto KC-X - Programa: 2058 / Ação: 123B. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. O Deputado Augusto Coutinho subscreveu a Sugestão de Emenda. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 – CDEICS - DE TEXTO AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, do Deputado Otaci Nascimento. Ementa: 3 - CMO - Art. 72. - Inadimplência para municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da lei - Artigo 72. Texto Proposto: § A assinatura de convênios e instrumentos congêneres, como também a transferência dos respectivos recursos financeiros independerá da adimplência de municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 – CDEICS - DE INCLUSÃO DE META AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, do Deputado Bosco Saraiva.  Ementa: 4 - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Peq. Empresas. Programa: 2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil. Ação: 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato. Produto (Unidade de Medida): Empresa apoiada (unidade). Acréscimo de Meta: 20. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi aprovada. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 – do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a fiscalização na segurança de voos". Retirado de pauta de ofício, em 26/06/2019. O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com inclusão de convite a um representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).  2 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - (REQ 37/2019) - que "requer seja aditado o requerimento que trata da Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal". O Deputado Zé Neto subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 47/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 47/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater os problemas enfrentados pelos diversos setores produtivos envolvidos na Cadeia Produtiva do Leite". O autor encaminhou o requerimento. Discussão da matéria pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) e Zé Neto (PT/BA). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública sobre o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia". O autor encaminhou o requerimento. Discussão da matéria pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.304/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Dimas. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica". Relator: Deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 26/06/2019. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho e Lourival Gomes. ENCERRAMENTO: O senhor Presidente colocou em apreciação a Ata desta Reunião. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião de Audiência Pública Extraordinária conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, destinada a debater "O novo projeto de desenvolvimento econômico para a Região Amazônica, proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai", a realizar-se em seguida, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor encontra-se gravado, passando a integrar seu arquivo documental.