TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

A - Discussão e votação das emendas ao PLDO - 2020

1 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 – CDEICS - DE INCLUSÃO DE META AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, dos Deputados Amaro Neto e Vinicius Carvalho. Ementa: 1 - AERONÁUTICA (META) - PROJETO KC-X (DESENVOLVIMENTO) - CDEICS. Programa: 2058 Defesa Nacional. Ação: 123B Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X). Produto (Unidade de Medida): Aeronave desenvolvida (% de execução física). Acréscimo de Meta: 1. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. O Deputado Augusto Coutinho subscreveu a Sugestão de Emenda. 

APROVADA. 

2 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 – CDEICS – DE TEXTO AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, dos Deputados Amaro Neto e Vinicius Carvalho. Ementa: 2 - AERONÁUTICA (TEXTO) - PROJETO KC-X (DESENVOLVIMENTO) – CDEICS. Modalidade: Comissão.  Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Anexo III - Inciso II Item 4. Texto proposto: SEÇÃO III - DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS: Item NN. Despesas com Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Ton. - Projeto KC-X - Programa: 2058 / Ação: 123B. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. O Deputado Augusto Coutinho subscreveu a Sugestão de Emenda. 

APROVADA. 

3 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 – CDEICS - DE TEXTO AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, do Deputado Otaci Nascimento. Ementa: 3 - CMO - Art. 72. - Inadimplência para municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes Modalidade: Comissão. Tipo de Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da lei - Artigo 72. Texto Proposto: § A assinatura de convênios e instrumentos congêneres, como também a transferência dos respectivos recursos financeiros independerá da adimplência de municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva. 

APROVADA. 

4 - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 – CDEICS - DE INCLUSÃO DE META AO PLN 5/2019 - PLDO 2020, do Deputado Bosco Saraiva.  Ementa: 4 - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Peq. Empresas. Programa: 2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil. Ação: 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato. Produto (Unidade de Medida): Empresa apoiada (unidade). Acréscimo de Meta: 20. Discutiram a matéria os Deputados Zé Neto, Charlles Evangelista, Tiago Dimas, Amaro Neto e Bosco Saraiva.

APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a fiscalização na segurança de voos".
Retirado de pauta de ofício, em 26/06/2019.
APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR.

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - (REQ 37/2019) - que "requer seja aditado o requerimento que trata da Audiência Pública para debater os rumos do Pré-Sal".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ NETO (PT/BA).

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Zé Neto - (REQ 47/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 47/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater os problemas enfrentados pelos diversos setores produtivos envolvidos na Cadeia Produtiva do Leite".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA) E TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública sobre o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEP. CHARLLES EVANGELISTA (PSL/MG).
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. CHARLLES EVANGELISTA (PSL/MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 9.304/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 26/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE/PE) E LOURIVAL GOMES (PSL/RJ).