CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/07/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas."


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Votação das Emendas ao PLDO 2020 (PLN nº 5/2019-CN).

Emendas aprovadas:

1) Tipo:  Inclusão de Meta. Programa/Ação: 2054/1D73. Título da ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Meta: 10.000 unidades. Emenda formada pela fusão das emendas apresentadas pelos deputados: Francisco Jr., Gustavo Fruet, Pr. Marco Feliciano e Marília Arraes.

2) Tipo:  Inclusão de Meta. Programa/Ação: 2049/00AF. Título da ação: Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Meta: 150.000 unidades. Emenda formada pela fusão das emendas apresentadas pelos deputados Pr. Marco Feliciano e Marília Arraes.

3) Tipo:  Texto. Emenda Modificativa ao corpo da lei - artigo 3º. Texto Atual: Art. 3º  As prioridades e as metas da administração pública federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas contidas na Seção I do Anexo III, e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2020-2023. Texto Proposto: Art. 3º  As prioridades e as metas da administração pública federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas contidas na Seção I do Anexo III, e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, serão as ações dos programas de moradia de interesse social e aquelas estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2020-2023


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Jr. e Luizão Goulart, em 26/06/2019.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6182/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FRANCISCO JR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi)".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Francisco Jr., em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DA RELATORA.