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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa
das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das
Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54,
55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85,
87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114,
117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148,
151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192,
193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241,
257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das
Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119,
135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231,
243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1,
3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68,
69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134,
136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187,
189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250,
251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
nº 6, de 2019, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), PELA ADMISSIBILIDADE DE TODAS AS EMENDAS; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO, DESTA E DAS EMENDAS 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 225, 230, 243, 249, 255, 267 E 277; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 1, 3, 5, 18, 20, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 51, 52, 58, 60, 64, 67, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 79, 81, 82, 86, 88, 90, 92, 96, 97, 102, 104, 106, 107, 112, 115, 116, 134, 136, 137, 140, 142, 146, 149, 158, 162, 164, 171, 175, 177, 178, 183, 187, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 197, 199, 209, 216, 218, 219, 224, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 256, 257, 260, 261, 262 E 263; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 72, 74, 75, 78, 80, 83, 84, 85, 87, 91, 94, 95, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 139, 143, 144, 145, 147, 148, 150, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 173, 176, 180, 185, 186, 188, 193, 196, 208, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 235, 236, 240, 241, 258, 264, 265, 268 E 270.
DEVOLVIDO AO AUTOR O
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ATA, ORDEM DO DIA E
EXPEDIENTE) APRESENTADO PELOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E SÂMIA
BOMFIM.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE
VOTAÇÃO NOMINAL DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.
APRESENTADO
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ORDEM DO DIA, ATA E
EXPEDIENTE) PELO DEPUTADO ALEXANDRE FROTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL,
PELOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO E HENRIQUE FONTANA, PARA O REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE
FROTA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA
ORDEM DOS TRABALHOS PELO DEPUTADO ALEXANDRE
FROTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO
NOMINAL DOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO E HENRIQUE FONTANA.
APRESENTADO
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E SÂMIA BOMFIM.
CONCEDIDA VOTAÇÃO
NOMINAL DE OFÍCIO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO
NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E
SÂMIA BOMFIM.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E SÂMIA BOMFIM.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A DEPUTADA LUIZA
ERUNDINA.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEPUTADO DARCI DE
MATOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E SÂMIA BOMFIM. VOTARAM NÃO: 32, SIM: 0, OBSTRUÇÃO: 13.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO.
PROFERIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, DEPUTADO SAMUEL MOREIRA.
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