TEMA: "Segurança jurídica e participação no licenciamento ambiental"

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Antonio Souza Prudente, Desembargador Federal 1.ª Região;

Nivio de Freitas, Coordenador da 4ª Câmara do MPF;

Raul do Valle, Diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil;

Marcos Abreu Torres, advogado da Diretoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

Marina Gadelha, Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB; e

Manoela Moreira de Andrade, Sócia do Escritório Pineda & Krahn.


Em atendimento ao Requerimento nº 1/19, do Deputado Kim Kataguiri.