Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.936/03 - do Poder Executivo - que "concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. ALBERTO FRAGA (PMDB-DF), DEP. CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP) E DEP. EDSON DUARTE (PV-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FORAM APRESENTADAS 3 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA Nº 1, PELO DEP. SEBASTIÃO MADEIRA; EMENDA Nº 2, PELO DEP. ALBERTO FRAGA (E OUTRO); E EMENDA Nº 3, PELO DEP. NELSON MARQUEZELLI (E OUTROS).
DESIGNADO RELATOR, DEP. PASTOR REINALDO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PASTOR REINALDO, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 E REJEIÇÃO DAS DE NºS 1 E 2.
DESIGNADO RELATOR, DEP. PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PROFESSOR LUIZINHO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3 E REJEIÇÃO DAS DE NºS 1 E 2.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. ALBERTO FRAGA (PMDB-DF), DEP. ANGELA GUADAGNIN (PT-SP) E DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PASTOR REINALDO, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO À EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO Nº 1, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAQUELA E, NO MÉRITO, POR SUA APROVAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO, DEP. PROFESSOR LUIZINHO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO Nº 1, COM EMENDA DE REDAÇÃO.
APROVADA A EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO.
PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3.
REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 E 2, COM PARECERES PELA REJEIÇÃO, RESSALVADO O DESTAQUE.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 1.936, DE 2003, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
VOTAÇÃO DA EXPRESSÃO "FIXA" CONSTANTE DO ART. 3º DO PROJETO, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA) E DEP. PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP).
MANTIDA A EXPRESSÃO.
MANTIDO O ART. 5º DO PROJETO, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, OBJETO DO REQUERIMENTO DE DVS DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA) E DEP. NELSON PELLEGRINO (PT-BA).
FOI APRESENTADA A EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO Nº 1 PELO DEP. LUIZ SÉRGIO (E OUTROS).
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, LÍDER DO PFL.
SIM: 70; NÃO: 210, ABST.: 1; TOTAL: 281.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR DA CCJR.

APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1936-D/03).

QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, VERSANDO SOBRE O FATO DE O ART. 5º DESTE PROJETO VIOLAR O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.464/00 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2000) - que "autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa "Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.136/02 - do Supremo Tribunal Federal - que "transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.273/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "institui regime especial para alteração estatutária das associações."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.505/03 - do Sr. Luciano Zica - (PL 5486/2001) - que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MENSAGEM Nº 349/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, celebrado em Montreal, em 29 de janeiro de 2000."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. FERNANDO GABEIRA, PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO ESPECIAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO DEP. FERNANDO GABEIRA, PELA COMISSÃO ESPECIAL, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO, DE Nº 947/03.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 947, DE 2003.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.014/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1413/2001) - que "aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 732/2002) - que "aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 674/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 743/2002) - que "aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.536/93 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 56/1993) - que "cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto." (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.