TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de 42 novos agrotóxicos".

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques, em 26/06/2019.
(Avulso Nº 14)

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.442/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 2442/2019.
(Avulso Nº 16)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 9.039/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 26/06/2019.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 05/06/2019.
Lido o Parecer, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques, em 12/06/2019.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 26/06/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019.
Lido o parecer, em 24/04/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 26/06/2019.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.
(Avulso Nº 1)