Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Geovania de Sá, Leandre, Norma Ayub, Ossesio Silva e Vinicius Farah - Titulares; Dr. Frederico, Fábio Trad, Flávia Morais, Lourival Gomes, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Pedro Westphalen, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Eros Biondini, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Maurício Dziedricki, Reginaldo Lopes e Rosana Valle.   ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária e de Audiência Pública realizadas nos dias 12 de junho de 2019. A Deputada Leandre (PV/PR) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) informou que a Deputada Dulce Miranda apresentou escusas para as Reuniões dos dias 3 de abril e 12 de junho de 2019, em virtude de compromissos assumidos anteriormente e que o Deputado Fred Costa apresentou escusas para a reunião de 12 de junho de 2019, por estar em compromisso político-partidário no mesmo horário. Ato contínuo, informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: na data de 25 de junho do corrente ano, correspondência do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CNDI em relação ao Projeto de Lei nº 10.284/2018 sugerindo alterações no texto da Proposição. Em seguida,        informou que: no dia 3/7, às 11h30, Plenário 16, serão votadas as emendas à LDO 2020 e que a Secretaria desta comissão receberá as emendas no sistema até a véspera, dia 2/7/2019, às 18h; e que,         na sequência da reunião de votação das emendas, haverá Reunião Deliberativa, em que ocorrerá votação das indicações ao PRÊMIO ZILDA ARNS, na qual os membros titulares desta Comissão terão direito a voto. ORDEM DO DIA:  1 – REQUERIMENTO Nº 38/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 9.003/2017 e do apensado Projeto de Lei nº 6.764/2016, que tratam da regulamentação do exercício da profissão de gerontólogo". Discutiu a matéria a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a inclusão dos convidados que especifica na audiência pública para discutir a criação da Semana do Idoso". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição das Deputadas Leandre (PV/SC), Dulce Miranda (MDB/TO) e Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Às quatorze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia sobre os vetos do Presidente da República aos itens E e F, do artigo 124 da Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019". Discutiu a matéria a Deputada Dulce Miranda (MDB/TO). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. Às quatorze horas e dezesseis minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). 5 - PROJETO DE LEI Nº 10.284/2018 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 648/2015) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Foi proferido o parecer pela Relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.  6 - PROJETO DE LEI Nº 751/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer do Relator, Deputado Antônio Brito, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer.  7 - PROJETO DE LEI Nº 9.981/2018 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas". (Apensado: PL 2615/2019). RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2615/2019, apensado, com substitutivo. Foi proferido o parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra as Deputadas Dulce Miranda (MDB/TO), Tereza Nelma (PSDB/AL), Norma Ayub (DEM/ES) e Lídice da Mata (PSB/BA). 8 - PROJETO DE LEI Nº 196/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". (Apensado: PL 975/2019). RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 975/2019, apensado. A Presidente informou que havia sobre a Mesa um Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT/G). A Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Requerimento, que foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) encerrou os trabalhos.  Antes, porém, convocando reunião de Audiência Pública sobre "Políticas Públicas Voltadas para Síndrome Demencial", neste mesmo plenário, atendendo ao Requerimento nº 25/2019, da Deputada Flávia Morais, com aproveitamento de painel em caso de concordância dos presentes. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.