TEMA: "REUNIÃO DELIBERATIVA"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - (REQ 11/2019) - que "requer a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão por intermédio do Requerimento 11/2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater casos de violação de direitos humanos na Palestina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias feitas pelo site The Intercept Brasil onde mensagens de texto trocadas no âmbito da operação "Lava Jato" por Sérgio Moro, procuradores da república e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR) E DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA).
APROVADO COM A RESSALVA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SER REALIZADA APÓS A VINDA DO MINISTRO SÉRGIO MORO À CAMARA, PROGRAMADA PARA O DIA 02/07/2019. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a convocação do senhor Ministro de Estado da Justiça, SÉRGIO FERNANDO MORO, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil".
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE PROCEDEU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL, NA QUAL NÃO FOI OBTIDO O QUÓRUM MÍNIMO EXIGIDO PARA DELIBERAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA) E DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ).

REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e impessoalidade por parte de agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da operação lava jato, Delta Dallagnol".
NÃO DELIBERADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Padre João - que "realização de seminário para discutir a Temática "Terra, Território, Diversidade e Lutas", objetivando discutir questões vinculadas ao direito à terra, à produção da agricultura familiar e à biodiversidade".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 276/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensados: PL 480/2011, PL 6832/2013 e PL 645/2015)
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 480/2011, e do PL 645/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6832/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.787/2013 - do Sr. Renato Simões e outros - que "acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.546/2016 - do Sr. Laercio Oliveira - que "veda a discriminação de tomadores de crédito que tenham sido acometidos por neoplasia maligna".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ) E DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR).

PROJETO DE LEI Nº 8.462/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria serviço na administração federal especificamente voltado ao recebimento e processamento de notificações relativas à violação dos direitos humanos.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE), DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR) E DEP. AROLDO MARTINS (PRB-PR).