TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCREVEU A DEPUTADA ALINE SLEUTJES.

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Seminário para debater Consientização de Batten, Diagnóstico, acesso, tratamento, suporte familiar, exames e temas afeitos".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ALINE SLEUTJES.

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Fábio Trad - (REQ 37/2019) - que "requer o Aditamento ao Requerimento nº 37/2019 para a inclusão de palestrantes".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO RICARDO GUIDI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.091/2018 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 757/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o direito à capacidade civil das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas e sobre as medidas apropriadas para prover o acesso das pessoas com deficiência ao apoio de que necessitarem para o exercício de sua capacidade civil".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 535/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos". (Apensados: PL 2230/2015 (Apensado: PL 3153/2015), PL 2637/2015, PL 3320/2015 e PL 4440/2016)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva global.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.443/2017 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 8643/2017, PL 10894/2018, PL 1502/2019 e PL 1424/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8643/2017, do PL 10894/2018, do PL 1424/2019, e do PL 1502/2019, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Aline Sleutjes, em 12/06/2019.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.750/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP) E DEP. REJANE DIAS (PT-PI).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.986/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos". (Apensado: PL 2063/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966.
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2063/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.932/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 790/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO GUIDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.