CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 17/09/2003


A -

Audiência Pública:


1. DISCUSSÃO SOBRE OS SEGUINTES PROBLEMAS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO:

  • PROCEDIMENTOS DE OPERAÇÃO E COBRANÇA DE TAXA DE JUROS
    LOCAÇÃO DOS TERMINAIS P.O .S

  • PAGAMENTO DE TAXAS PELO COMÉRCIO

  • CONTRATOS DE ADESÃO FIRMADO COM SEUS CONSUMIDORES

  • QUAL(IS) OS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DE TRIBUTO DAS OPERADORAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

    2. DISCUSÃO SOBRE OS AUMENTOS ABUSIVOS DE TARIFAS BANCÁRIAS

    EXPOSITORES
    DANIEL KREPEL GOLDBERG, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE
    SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil
    FERNANDO SCALZILLI, Presidente do ProConsumer
    MARILENA LAZZARINI, Coordenadora-Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
    JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
    Procurador de Defesa do Consumidor, do Ministério Público da União
    EDSON JOÃO COSTA, ABN AMRO Administradoras de Crédito Ltda e Banco ABN AMRO REAL S/A
    HÉLIO LIMA MAGALHÃES, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA
    JAIR DELGADO SCALCO, Banco Bradesco S/A, BBV Administradora de Cartões Ltda e BCN Cons., Adm. De Bens, Serv. E Publ. Ltda
    CLÁUDIO YAMAGUTI, Banco CREDIBANCO S/A e FININVEST Administradora de Cartões de Crédito Ltda
    LEONARDO BRANDÃO DE OLIVEIRA BRITTO, Banco Mercantil do Brasil S/A
    JOÃO CARLOS CHEDE, Banco Safra S/A
    MARCOS NASCIMENTO DE ALMEIDA, Bankboston Banco Múltiplo S/A
    FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito
    MILTON PAULO KRÜGER JÚNIOR, Caixa Econômica Federal
    FERNANDO CHACON RUIZ, CREDICARD S/A Administradora de Cartões de Crédito e CITIBANK S/A
    JOSÉ REINALDO MOREIRA TOSI, HSBC BANK BRASIL S/A Banco Múltiplo
    VERA NAZARETH PÊRA FIGUEIREDO, IBI Administradora e Promotora Ltda
    JOSÉ CARLOS QUINTELA CARVALHO, ITAUCARD Financeira S/A e ITAÚ Personnalité Administadora de Cartões de Crédito Serviços LTDA
    MILTON LUÍS DO NASCIMENTO VALÉRIO, SUDAMERIS Administradora de Cartões de Crédito