Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Lídice da Mata, Lucas Vergilio, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Cezinha de Madureira, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Guilherme Derrite, Ivan Valente, João Campos, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Marco Bertaiolli, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, André Janones, Arlindo Chinaglia, Aureo Ribeiro, Benedita da Silva, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Charlles Evangelista, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Almeida, Delegado Marcelo Freitas, Erika Kokay, Flávia Arruda, Fred Costa, Helder Salomão, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, João Roma, Joseildo Ramos, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luiz Lima, Marcel Van Hattem, Márcio Biolchi, Marcon, Maria do Rosário, Marreca Filho, Nelson Pellegrino, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Padre João, Paulão, Paulo Guedes, Pinheirinho, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Ted Conti, Túlio Gadêlha, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Filipe Barros, Jerônimo Goergen, Jorge Solla, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Pedro Paulo e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove. O Deputado Paulo Teixeira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofício nº 175/2019, da Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende, Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher, com sugestões ao Substitutivo do Relator; Interpelação Extrajudicial, da Presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, acerca de aspectos da PEC 6/2019; Ofício nº 137/2019, da Presidência da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, com convite para o Seminário Regional da Reforma da Previdência promovido por aquela Assembleia; Cartas da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP, com sugestões à PEC 6/2019; Ofício nº 753/2019, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, encaminhando a Moção nº 36/2019; Memorando Circular nº 1/2019, do Deputado Federal Coronel Tadeu Lemos, solicitando apoio aos destaques da PEC 6 que tratam dos profissionais de segurança pública; Ofício Circular nº 15/2019, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, encaminhando o documento “Em síntese – Por que extinguir a contribuição previdenciária?”, e a nominata da Diretoria do Instituto MOSAP. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. O Presidente anunciou a continução da discussão. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. NELSON PELLEGRINO (PT-BA), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO), DEP. GLEISI HOFFMANN (PT-PR), DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. MARCON (PT-RS), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. PAULO AZI (DEM-BA), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. BETO FARO (PT-PA), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. CAPITÃO WAGNER (PROS-CE), DEP. PAULÃO (PT-AL), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. ANDRÉ JANONES (AVANTE-MG), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PAULO GUEDES (PT-MG), DEP. GENINHO ZULIANI (DEM-SP), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA). Anunciados para discutir a matéria mas ausentes no Plenário os Deputados Léo Moraes, Paulo Pereira, Danilo Cabral, Caroline de Toni, Arnaldo Jardim, Flordelis, Evair de Melo, Flávio Nogueira, Eli Borges, Felipe Rigoni, Denis Bezerra, Alan Rick, Weliton Prado, Reinhold Stephanes Junior, Professora Rosa Neide, Áurea Carolina, Julio Delgado, Frei Anastacio Ribeiro, David Miranda, Natália Bonavides, Marcio Jerry e Patrus Ananias. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente suspendeu a reunião, retomando os trabalhos às treze horas, no Plenário 2.  Usaram da palavra como líder os Deputados Renildo Calheiros, pelo PCdoB; André Figueiredo, pelo PDT; Henrique Fontana, pelo PT; Jandira Feghali, pela Minoria; Ivan Valente, pelo PSOL; João Campos, pelo PRB; Tadeu Alencar, pelo PSB; e Alessandro Molon, pela Oposição. Não havendo mais Deputados inscritos, o Presidente declarou ENCERRADA A DISCUSSÃO. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Silvio Costa Filho, Vice-Presidente; e Cleber Verde. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de junho, quinta-feira, às nove horas, destinada à votação do parecer, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.