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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Chico D'Angelo, Cleber Verde, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Dr. Frederico, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Fábio Henrique, Filipe Barros, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Joice Hasselmann, Jorge Solla, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lídice da Mata, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud, Valtenir Pereira e Vinicius Poit, em 13/06/2019.
O Deputado Chico D'Angelo apresentou voto em separado em 18/06/2019.
Iniciada a discussão, em 18/06/2019.
Continuação da discussão, em 19/06/2019.
Continuação da discussão, em 25/06/2019.
Continuação da discussão , em 26/06/2019.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO .
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. NELSON PELLEGRINO (PT-BA), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO), DEP. GLEISI HOFFMANN (PT-PR), DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. MARCON (PT-RS), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. PAULO AZI (DEM-BA), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. BETO FARO (PT-PA), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. CAPITÃO WAGNER (PROS-CE), DEP. PAULÃO (PT-AL), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. ANDRÉ JANONES (AVANTE-MG), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PAULO GUEDES (PT-MG), DEP. GENINHO ZULIANI (DEM-SP), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
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