TEMA: "Debate e Discussão de Propostas"

Presença do Sr. Alberto Beltrame - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 205/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 210/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública sobre as medidas protetivas para prevenção de acidentes por vazamento de substâncias tóxicas domésticas e empresariais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 87/2019) - que "aditamento ao requerimento nº. 87/2019 de realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Imunização (PNI), promovido pelo Ministério da Saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 213/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDICADO PELA DEP. ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 214/2019 - da Subcomissão Permanente da Saúde - (REQ 1/2019) - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta, no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 215/2019 - Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS e Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS - (REQ 1/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial de Doenças Raras para debater a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/2019 - do Sr. Santini - (REQ 207/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 207/2019, destinada a discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017 que tratam da Proíbição do incentivo e do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO E DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR. FOI INCLUÍDO REPRESENTANTE DA FISIOTERAPIA, INDICADO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 217/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o exercício ilegal da medicina".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. DRª SORAYA MANATO.

REQUERIMENTO Nº 218/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública conjunta Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 219/2019 - das Sras. Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. DRA SORAYA MANATO.

REQUERIMENTO Nº 220/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a impressão de 100 (cem) exemplares da Edição Especial do Jornal Plenário 07 da Comissão de Seguridade Social e Família"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 18/06/2019.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. OSSESIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/2003 - do Sr. Júlio Delgado - (PLC 107/2008) - que "dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro, em 04/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.
PROFERIDO PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. ENÉIAS REIS (PSL-MG), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA), DEP. PINHEIRINHO (PP-MG), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Adriana Ventura, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.231/2014 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências". (Apensados: PL 2732/2015 e PL 314/2019)
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação do PL 8231/2014, e pela rejeição do PL 2732/2015, e do PL 314/2019, apensados.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SANTINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Laura Carneiro e Mandetta, em 26/06/2018.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 10/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Milton Vieira, em 18/06/2019.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. OSSÉSIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 8.071/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011)
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
RETIRDO DA PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 09/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2016 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.897/2017 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 171/2016) - que "altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.024/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 119/2015) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensado: PL 4972/2013 (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019))
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 10024/2018, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 588/2019, do PL 903/2019, do PL 1119/2019, do PL 1337/2019, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, do PL 4623/2016, do PL 1382/2019, do PL 1819/2019, do PL 2041/2019, do PL 4972/2013, do PL 1806/2019, e do PL 2802/2019, apensados, com substitutivo.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. CÉLIO SILVEIRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rodrigo Coelho, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019 e PL 3341/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 22/05/2019.
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 2.263/2011 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental". (Apensados: PL 6892/2013 e PL 8096/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8096/2014, apensado.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FERNANDA MELCHIONNA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.940/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes". (Apensado: PL 10878/2018)
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10878/2018, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.455/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO.
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 6.204/2013 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014 - do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL 79/2015, apensado, e pela rejeição do PL nº 7553/14 e do Substitutivo adotado pela CCTCI.
Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 03/04/2019.
Retirado de pauta de ofício a pedido da relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 10/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.534/2015 - do Sr. Chico D'Angelo - que "determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos". (Apensado: PL 1754/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.770/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.973/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensados: PL 3370/2015 e PL 4620/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3370/2015, e do PL 4620/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BRAIDE.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.315/2016 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.865/2016 - do Sr. Diego Andrade - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.922/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.
VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 5.978/2016 - do Sr. Simão Sessim - que "cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências". (Apensados: PL 6313/2016 e PL 11046/2018)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação do PL 6313/2016, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 5978/2016, e do PL 11046/2018, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ZACHARIAS CALIL E PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 7.079/2017 - do Sr. Angelim - que "projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias"". (Apensados: PL 10989/2018 e PL 849/2019)
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10989/2018, e do PL 849/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude de abertura de prazo de emendas ao substitutivo, em 05/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 7.545/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.046/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 18/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SANTINI.

PROJETO DE LEI Nº 8.420/2017 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros, em 22/05/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 - do Sr. Rôney Nemer - que "altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem". (Apensado: PL 10570/2018 (Apensado: PL 1207/2019))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10570/2018, e do PL 1207/2019, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Santini, Drª Soraya Manato e Pinheirinho, em 18/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PEDRO WESTPHALEN.

PROJETO DE LEI Nº 9.273/2017 - do Sr. Walter Alves - que "institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.964/2018 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 43/2017) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas de medicamentos definidos em regulamento tenham advertência dirigida a atletas".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. LUIZ OVANDO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.547/2018 - dos Srs. Janete Capiberibe e Glauber Braga - que "prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.135/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. LUIZ OVANDO.
VISTA À DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Drª Soraya Manato, em 08/05/2019.
Retirado da pauta, a requerimento da Dr. Zacharaias Calil, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 760/2019 - do Sr. Bacelar - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 973/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras".
RELATOR: Deputado PASTOR GILDENEMYR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 12/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.616/2019 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.771/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).""
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 12/06/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
RELEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEP. SORAYA MANATO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.836/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.034/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.239/2019 - do Sr. Luciano Bivar - que "institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. SORAYA MANATO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.