TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Fred Costa - que " Requer a aprovação de moção de aplausos à petição pública criada pela ativista Raquel J. Sabino, conhecida como Kaz, em conjunto com a Nação Vegana Brasil, pelo fim do Festival Yulin de Carne de Cachorro".
APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NILTO TATTO, RICARDO IZAR E REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 08/08/2018.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR) E DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PROFESSOR JOZIEL E ZÉ VITOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.458/2018 - do Senado Federal Paulo Paim - (PLS 79/2016) - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursos"
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 383/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece como sanção restritiva de direitos a obtenção de subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CTASP.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PP-SP) E DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR).
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR PARA APROVAR O PROJETO DE LEI Nº 383/2011 E REJEITAR A EMENDA DA CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS DEPUTADOS RICARDO IZAR E CÉLIO STUDART.

PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado.
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.414/2016 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.674/2016 - do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. ZÉ VITOR (PL-MG) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.528/2016 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, na forma so substitutivo aprovado na comissão de desenvolvimento econômico indústria, comércio e serviços CDEICS, com uma emenda, em anexo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. PEDRO LUPION (DEM-PR), DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ), DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) E DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ), DEP. NERI GELLER (PP-MT) E DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.