Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANCO CARTAFINA (PP-MG) E DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO).
APROVADO, INCLUINDO O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS, O SENHOR JOSÉ CÉSAR DA COSTA.

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o desperdício de água tratada e possíveis ações para inibir essas perdas"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade do taxímetro, bem como a facilidade e praticidade dos aplicativos próprios para taxistas"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO INCLUINDO A PRESIDENTE DO INMETRO, A SENHORA ANGÊLA FLORES.

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Seminário conjunto das comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Desenvolvimento Urbano para debater sobre internet das coisas, digitalização, 5G, a cobertura e a qualidade da telefonia móvel e da internet distantes dos grandes centros".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE), DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO) E DEP. JORGE BRAZ (PRB-RJ).
APROVADO, INCLUINDO NO PAINEL 2, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NEO TV, E NO PAINEL 3, O SENHOR FLÁVIO MAEDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET DAS COISAS - ABINC.

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discussão sobre os preços praticados pela BRK Ambiental para prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico, que diante da sua abusividade, afeta diretamente o consumidor tocantinense".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).
APROVADO, INCLUINDO O PRESIDENTE DA CPI DA BRK, O VEREADOR TERCILIANO GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILSON MARQUES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.159/2016 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.039/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 05/06/2019.
Lido o Parecer, em 12/06/2019.
Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Gilson Marques, em 12/06/2019.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 29/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensado: PL 1162/2019)
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 05/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darci de Matos, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 22/05/2019.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Ricardo Izar, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 12/06/2019.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019.
Lido o parecer, em 24/04/2019.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.569/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 12/06/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FRANCO CARTAFINA (PP-MG), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG), DEP. JORGE BRAZ (PRB-RJ) E DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ).
APROVADO O PARECER.