TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Gervásio Maia - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância das Instituições de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento regional sustentável no Brasil, Nordeste e Paraíba, com a participação de representantes da CAPES; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Frente Parlamentar de Ciências, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa da Paraíba; do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; e da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID SOARES E TED CONTI.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA (RNP) E DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS.

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer a realização de Seminário conjunto das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Urbano para debater sobre internet das coisas, digitalização, 5G, a cobertura e a qualidade da telefonia móvel e da internet distantes dos grandes centros, com a participação de representantes do MCTIC, da Anatel, do Senacon, da ConTIC, da Proteste, do Ministério da Justiça, do SindiTelebrasil, do IDEC, do CDUST, do Ministério da Economia, da GSMA, da Brasscom, e da Febratel".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BILAC PINTO (DEM-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VINICIUS POIT, DAVID SOARES, JULIO CESAR RIBEIRO, ANGELA AMIN E CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA TELCOMP, DA ASSOCIAÇÃO NEOTV, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, NA TERCEIRA MESA, DO FORUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC), E DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS.

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a tecnologia asfáltica utilizada nas ruas do país, com a participação de João Virgílio Merighi, professor da Escola de Engenharia da Universidade Persbiteriana Mackenzie; Rita Moura Fortes, professora de Engenharia Civil do Instituto Federal de São Paulo; Leidi Legi Bariani Bernucci, diretora da Escola Politécnica da USP; Antônio Carlos Rodrigues Guimarães, professor do Instituto Militar de Engenharia (IME); e representante do Ministério da Infraestrutura".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIBO NUNES (PSL-RS) E DEP. DAVID SOARES (DEM-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Alex Santana - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão do convidado Daniel dos Santos Leipnitz, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANGELA AMIN.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater o sistema público de comunicação, com a participação de Alessandra Melo, Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e integrante do movimento Fica Inconfidência; Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e funcionário da EBC; Paulo Gilberto de Azevedo, Diretor do Sindicato dos Jornalistas do RS e funcionário da Fundação Piratini; Sérgio Ipoldo, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos; Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e representante do Intervozes".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SÂMIA BOMFIM, LUIZA ERUNDINA, ALEX SANTANA, DAVID SOARES, BIBO NUNES, JULIO CESAR RIBEIRO E MÁRCIO JERRY.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. BIBO NUNES (PSL-RS), DEP. ALEX SANTANA (PDT-BA), DEP. DAVID SOARES (DEM-SP) E DEP. JULIO CESAR RIBEIRO (PRB-DF).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo". (Apensados: PDC 344/2016, PDC 347/2016 e PDC 404/2016)
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 344/2016, do PDC 347/2016, e do PDC 404/2016, apensados.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 470/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 477/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 290/2018 - do Poder Executivo - (MSC 535/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação Cultural Vale do Rio dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 346/2018 - do Poder Executivo - (MSC 615/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.846, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 405/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmácia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 417/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varginha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 424/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.911, de 03 de novembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afrânio, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 428/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 431/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 435/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.170, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 437/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 443/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 29 de julho de 2014, retificada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto da Folha, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 458/2018 - do Poder Executivo - (MSC 765/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.626, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 467/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3685, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 469/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 476/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.128/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 292/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.