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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2019
TEMA: "Discussão e votação de propostas." |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 39/2019
- do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 35/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 44/2019
- dos Srs. Zé Neto e Otaci Nascimento - (REQ 40/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 40/2019 - CDEICS para realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 45/2019
- do Sr. Otaci Nascimento - (REQ 42/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 42/2019 a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 42/2019 nesta Comissão para debater sobre o novo projeto de desenvolvimento econômico para a região Amazônica, proposto pelo Governo Federal, intitulado "Plano Dubai"".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 46/2019
- do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa destinada a debater a fiscalização na segurança de voos".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 47/2019
- dos Srs. Alexis Fonteyne e Tiago Dimas - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 523/2018
- do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 161/2019
- do Sr. José Nelto - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". (Apensados: PL 632/2019 e PL 1148/2019)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.275/2018
- do Senado Federal - Aécio Neves - (PLS 283/2016) - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.314/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA"
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.238/2017
- do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 433/2019
- do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 952/2019
- do Sr. Jose Mario Schreiner - que "determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto".
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