TEMA: "Discussão e Votação de Propostas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Adriano do Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento".
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT-BA),  MARCELO NILO (PSB-BA) E JOSÉ RICARDO (PT-AM).
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADENDO DE ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO E PARA CONTEMPLAR 10 CONVIDADOS, SENDO 5 INDICADOS PELO AUTOR E 5 PELO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS.

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Francisco Jr. - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 6.905/2017, oriundo do Senado Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO SENHOR VITOR CARVALHO, CONSULTOR DO SENADO FEDERAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 - do Senado Federal -Dário Berger - (PDS 157/2015) - que "susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição do PDC nº 581 de 2017.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Nilo e Norma Ayub, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2016 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZÃO GOULART (PRB-PR).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FRANCISCO JR. E LUIZÃO GOULART.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.905/2017 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 504/2013) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.376/2017 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi)".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Francisco Jr., em 12/06/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA.