TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Rubens Otoni - (REQ 55/2019) - que "requer a inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 55/2019, cujo propósito é debater a verticalização do setor de combustíveis líquidos no Brasil"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Rubens Otoni - (REQ 56/2019) - que "requer a inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 56/2019, cujo propósito é debater a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (PL 4978/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PL nº 4.978/2013, que "Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências"".
APROVADO. ADITADO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ, NO SENTIDO DE SE RETIRAR DA LISTA DE CONVIDADOS O EX-PRESIDENTE DA CODEMIG, SR. MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO.

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Jhonatan de Jesus e outros - que "requer a realizacao de Audiencia Publica, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1107, de 2018".
APROVADO. SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" POR "MESA REDONDA", POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E ADOLFO VIANA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 287/2015, apensado, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.117/2007 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". (Apensados: PL 1118/2007, PL 1453/2007 (Apensados: PL 990/2011 (Apensado: PL 9806/2018), PL 1383/2011 (Apensados: PL 5763/2013 (Apensado: PL 8209/2014) e PL 2093/2019), PL 1651/2011, PL 2103/2011 e PL 2403/2011), PL 2129/2007, PL 3806/2008, PL 4170/2008 (Apensado: PL 3882/2012), PL 6621/2009 (Apensado: PL 1108/2011), PL 841/2011, PL 3363/2012, PL 3910/2012 (Apensados: PL 6449/2013, PL 3759/2015 (Apensado: PL 19/2019) e PL 9846/2018) e PL 8319/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a compensação financeira pela venda de produto mineral deverá ser calculada sobre o valor do faturamento bruto.
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1118/2007, do PL 1453/2007, do PL 3806/2008, do PL 4170/2008, do PL 6621/2009, do PL 841/2011, do PL 3363/2012, do PL 3910/2012, do PL 8319/2014, do PL 990/2011, do PL 1383/2011, do PL 1651/2011, do PL 2103/2011, do PL 2403/2011, do PL 3882/2012, do PL 1108/2011, do PL 9806/2018, do PL 5763/2013, do PL 2093/2019, do PL 6449/2013, do PL 3759/2015, do PL 9846/2018, e do PL 8209/2014, apensados, e pela aprovação do PL 2129/2007 e do PL 19/2019, apensados, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ADOLFO VIANA.

PROJETO DE LEI Nº 3.029/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". (Apensados: PL 7634/2014, PL 7635/2014, PL 2751/2015, PL 2980/2015, PL 3281/2015 e PL 3948/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados.
VISTA AO DEPUTADO CÁSSIO ANDRADE.

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.