Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho - Titulares. Compareceram também os Deputados Rodrigo Coelho e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Lafayette de Andrada, Neri Geller, Paulo Bengtson, Sergio Souza, Shéridan, Stefano Aguiar e Zé Vitor. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foi recebido e deu como lido o seguinte expediente: E-mail do Sr. Victor Castro, Analista Ambiental, e do Sr. Leandro H. Santana, fazendo considerações sobre o tema. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador anunciou que a Audiência Pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Menezes, Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); Sr. Marcos Saes, Consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); Sra. Malu Ribeiro, Coordenadora do Programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica; Sr. Marcos Antonio Caminha, Assessor Internacional da FIESP; e Sr. Édis Milaré, fundador de Milaré Advogados. O Coordenador esclareceu, então, que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 1, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu então a palavra aos convidados. Pronunciaram-se sobre o tema o Coordenador e os Deputados Zé Neto, Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. Por fim, o Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.