CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de delibear proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe - Vice-Presidente ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Emanuel Pinheiro Neto, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Nereu Crispim, Pinheirinho, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Paulo Ganime e Shéridan, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Leônidas Cristino, Ricardo Izar e Stefano Aguiar.Justificou a ausência o Deputado Carlos Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 12 de junho de 2019. Solicitada a dispensa da leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto  Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente realizou o seguinte pronunciamento: Senhores Parlamentares, informo que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adotou o procedimento de não mais enviar a pasta física dos projetos de lei aos relatores. A decisão busca agilizar o trâmite legislativo, uma vez que todos documentos que fazem parte do processo físico se encontram disponíveis na respectiva página de tramitação no site da Câmara dos Deputados. No momento em que o Deputado for designado reelator, ele receberá esse comunicado via e-mail, bem como o link contendo todos os documentos e informações acerca do projeto de lei. Além disso, no sistema Infoleg Gabinete, o parlamentar pode verificar todos os projetos de lei dos quais é realtor. Em tempo, comunico que esse procedimento já é adotado pela Consultoria Legislativa, quando da elaboração de pareceres e demais documentos técnicos, e está sendo adotado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, com fins a unificar os expedientes do Departamento de Comissões - Decom. Havendo necessidade, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se coloca à disposição para esclarecer e dirimir qualquer dúvida. ORDEM DO DIA:INSTALAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL: O Presidente declarou constituída e instalada a Subcomissão Especial para estabelecer debates e estudos técnicos sobre o fortalecimento das políticas agroambientais no Brasil, sendo composta de 5 membros titulares e igual número de suplentes. Como titulares, foram indicados os Deputados José Mário Schreiner, Neri Geller, Célio Studart, Fred Costa e Nilto Tatto. Como suplentes, os Deputados Paulo Bengtson, Pinheirinho e Zé Silva. 1 - REQUERIMENTO Nº 50/19 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para discutir a Temática "Terra, Território, Diversidade e Lutas", objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das mudanças que pretende realizar no Fundo Amazônia". O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR JOZIEL, NILTO TATTO, JOSÉ MÁRIO SCHREINER, ÁTILA LIRA, REINHOLD STEPHANES, FRED COSTA, JOSÉ NELTO E FREI ANASTÁCIO RIBEIRO. O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL RETIROU SEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.  EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 57/2019, COM ADENDO DE TRANSFORMAÇÃO EM CONVITE E PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir a atualidade, os desafios e as perspectivas do Fundo Amazônia". O DEPUTADO ÁTILA LIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013) RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.301/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado. RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11.265/18 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza. RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 62/19 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensado: PL 473/2019) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação parcial deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater a Instrução Normativa nº 12/2019 - Ibama, a ser realizada no dia 18/6, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 11; 2) Audiência Pública para debater o processo de ordenamento da pesca no Brasil, incluindo a gestão das espécies de peixes ameaçadas de extinção, a ser realizada no dia 25/6, terça-feira, às 14h, no Plenário nº8; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 26/6, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida,  encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.